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Publicado em 16/04/2025 às 14h29.

Suprema Corte do Reino Unido define ‘mulher’ com base no sexo biológico

Decisão histórica pode impactar leis de igualdade, espaços de gênero único e políticas de maternidade

Redação
Foto: Reprodução/Shutterstock

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira (16) que a definição legal de “mulher”, conforme a Lei da Igualdade britânica de 2010, se refere exclusivamente ao sexo biológico. A decisão foi unânime e afirma que mulheres trans não se enquadram nessa definição, embora a legislação continue a oferecer proteção contra discriminação a pessoas trans.

O veredito foi considerado histórico e pode ter implicações importantes para a aplicação da lei em espaços de uso exclusivo por gênero, em disputas de igualdade salarial e em políticas relacionadas à maternidade, segundo o jornal The New York Times.

Ao anunciar a decisão, o vice-presidente da Corte, Lord Hodge, afirmou: “A decisão unânime deste tribunal é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na Lei da Igualdade de 2010 se referem a mulheres biológicas e ao sexo biológico”.

Ele destacou que a decisão não deve ser interpretada como uma vitória de um grupo em detrimento de outro, reforçando que pessoas trans continuam protegidas por leis de igualdade e antidiscriminação. Hodge também reconheceu a complexidade do debate em torno dos direitos de pessoas trans e ressaltou que cabe ao Parlamento, e não ao Judiciário, definir políticas públicas sobre o tema.

Durante a leitura da sentença, o magistrado pediu silêncio na sala, mas a decisão provocou reações imediatas. Ativistas do grupo For Women Scotland, autores da ação, aplaudiram o resultado e se abraçaram ao final da audiência. Já suspiros de surpresa foram ouvidos na sala quando a sentença foi anunciada.

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