Publicado em 09/05/2025 às 17h18.

Com 4 votos, STF forma maioria para manter acusação de trama golpista contra Ramagem

Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux  e Flávio Dino acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes

Redação
Foto: Gustavo Moren/STF

 

Com o placar favorável de 4 votos a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados. Faltava apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Os parlamentares votaram e suspenderam a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado no caso da suposta trama golpista que teria tentado impedir a posse de Lula em 2023

Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux  e Flávio Dino acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

No entendimento dos magistrados, a ação contra Ramagem, na PET 12.100, mesma de Jair Bolsonaro (PL), deve prosseguir. Para os ministros, somente dois crimes devem ter o andamento suspenso por terem ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado federal.

O quarto a votar foi o ministro Flávio Dino, que também acompanhou o relator, mas fez ressalvas com relação à data de suspensão e prescrição no caso dos dois crimes supostamente cometidos após a diplomação: “condicionada à manutenção dos requisitos ensejadores da aplicação do art. 53, § 3º, da CF, tudo com efeito até 31/01/2027 ou até nova deliberação do STF”.

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