Publicado em 22/05/2025 às 21h20.

Justiça reafirma ilegalidade da greve dos professores e eleva multa da APLB para R$ 100 mil por dia

Caso movimento ilegal persista, dirigentes da associação poderão responder por crimes de desobediência, com risco de medidas penais e institucionais adicionais

Redação
Foto: Divulgação/APLB

 

A Justiça reforçou, nesta quinta-feira (22), a decisão que considera ilegal a greve dos servidores da educação de Salvador e determinou o aumento da multa diária aplicada à APLB-Sindicato para R$ 100 mil. A decisão foi tomada pelo juiz Adriano Augusto Gomes Borges, relator da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O magistrado também autorizou o bloqueio de repasses de contribuições sindicais à entidade, acatando pedido da Prefeitura de Salvador. Segundo a decisão, a continuidade do movimento grevista, mesmo após liminar que determinava o retorno às atividades em até 24 horas, demonstra “deliberada desobediência” e “afronta à autoridade judicial” por parte do sindicato.

Caso o movimento ilegal persista, dirigentes da APLB poderão responder por crimes de desobediência, com risco de medidas penais e institucionais adicionais.

Greve e reajuste salarial

A decisão da Justiça ocorre no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Salvador aprovou o reajuste de 4,83% para os servidores públicos municipais, incluindo professores, em sessão marcada por tumultos, protestos e votações a portas fechadas.

O texto aprovado prevê ainda aumentos escalonados de 6,27% a 9,25% para profissionais da educação, elevando os vencimentos médios para até R$ 9,2 mil, valor acima do piso nacional do magistério, atualmente em R$ 4.867,77.

Apesar da aprovação, a APLB contesta o projeto e afirma que ele não garante a aplicação plena do piso salarial nacional, motivo central da paralisação iniciada em maio. O sindicato promete continuar mobilizado.

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