Lula muda regra e autoriza governo a pagar traslado de corpos do exterior

Medida foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União e revoga norma anterior que impedia esse tipo de despesa

Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que autoriza o governo federal a custear o traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior. A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União e revoga norma anterior que impedia esse tipo de despesa.

Pelo novo texto, caberá ao Ministério das Relações Exteriores assumir os custos em casos em que a família da vítima comprove não ter condições financeiras, não houver cobertura por seguro ou contrato de trabalho, o falecimento tenha ocorrido em circunstâncias que gerem comoção pública ou exista disponibilidade orçamentária.

A mudança ocorre após a repercussão da morte de Juliana Marins, brasileira que caiu durante uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia. O Itamaraty havia informado que não poderia arcar com o traslado por causa de uma regra de 2017.

Na quinta-feira (26), Lula disse que iria alterar a legislação. “Eu fui descobrir que tinha um decreto que não permitia que o Ministério das Relações Exteriores pudesse trazer o corpo dela. Eu vou revogar esse decreto e vou fazer outro decreto para que o governo brasileiro assuma a responsabilidade de custear a vinda dessa jovem para o Brasil”, afirmou durante agenda em São Paulo.