A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a negar, nesta sexta-feira (27), que exista atraso na execução das emendas parlamentares. Segundo ela, as novas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contribuem, inclusive, para acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento.
Gleisi explicou que o Orçamento de 2025 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março — diferente dos anos anteriores, quando a proposta orçamentária foi votada entre dezembro e janeiro.
“O Orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março e sancionado em 10 de abril, e não nos meses de dezembro/janeiro como aconteceu em 2023 e 2024”, escreveu a ministra em uma publicação na rede social X.
A petista também destacou que a execução das emendas neste ano segue as novas exigências estabelecidas pela Lei Complementar 210/2024. Entre elas, está a necessidade de que as emendas de transferência especial — as chamadas emendas Pix — detalhem, no momento da indicação, o valor e a finalidade da verba, além do ente federativo beneficiado.
Outro ponto da nova lei é a limitação das emendas de comissão, que devem seguir o valor global do ano anterior, corrigido pela inflação acumulada segundo o IPCA em 12 meses.
“Considerando os prazos de aprovação e sanção do Orçamento e a nova legislação, não é possível falar em atraso. Pelo contrário: comparando com os anos anteriores, a execução está mais acelerada”, argumentou Gleisi.
Ela também refutou as alegações de que o governo esteja intencionalmente atrasando os repasses. “Não há ação deliberada nem qualquer intenção de prejudicar parlamentares. Seria um contrassenso. Desde a sanção do Orçamento, montamos uma força-tarefa técnica para agilizar a execução das emendas”, declarou.
Gleisi ainda apresentou dados comparativos entre os anos de 2023, 2024 e 2025, mostrando os valores empenhados nos 52 dias seguintes à sanção do Orçamento de cada ano, para reforçar sua defesa.
As críticas ao suposto atraso nas emendas também alimentaram a crise envolvendo o decreto do governo que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Parlamentares apontam a demora na liberação de recursos como um entrave eleitoral, já que muitos dependem das verbas para mostrar resultados em suas bases antes das eleições de 2026.
O Supremo Tribunal Federal discutiu nesta sexta-feira (27) a execução das emendas parlamentares impositivas — aquelas cujo pagamento pelo Executivo é obrigatório. A audiência contou com representantes dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Enquanto deputados e senadores pressionam pela liberação mais rápida dos recursos, o STF reforça a necessidade de critérios mais transparentes e regras claras para as transferências.
