Renan manobra para ajudar governo e suspende votação da PEC da DRU
Numa ação coordenada, o líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), pediu para Renan encerrar a votação por falta de quórum
Numa manobra que impediu que o governo do presidente interino, Michel Temer, sofresse sua primeira derrota no Senado em pouco mais de três meses de gestão, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu suspender a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Desde a semana passada, o governo já vinha tentando mobilizar seus aliados para aprovar a DRU, uma das medidas principais da agenda econômica de Temer no Congresso. O Palácio do Planalto tentou, durante o dia inteiro de hoje, garantir quórum. Após a votação de uma série de indicações de autoridades, Renan abriu a sessão para votar a proposta, mas 10 minutos depois o governo não conseguiu um número de senadores da base suficiente para aprová-la.
Pior, a oposição a Temer, liderada pelo PT, já tinha encaminhado voto contra a matéria, o que acarretaria uma derrota do Executivo, a oito dias do início do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Numa ação coordenada, o líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), pediu para Renan encerrar a votação por falta de quórum – na ocasião, tinha apenas 45 senadores presentes. O presidente do Senado preferiu adiar a conclusão da votação após o pedido de Eunício, alegando que apenas 47 senadores estavam aptos a votar. Uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 votos para ser aprovada, em dois turnos de votação.
Questionado logo após encerrar a votação se foi uma derrota do governo, Renan negou e garantiu que a matéria vai passar pela Casa na próxima semana. “Não, absolutamente (não foi uma derrota). Mudança na Constituição exige um quórum diferenciado, de três quintos dos votos. Nós tivemos apenas a participação de 47 senadores, mas a matéria já foi preparada e será votada na próxima terça-feira, quando esperamos aprová-la”, disse.
A ajuda de Renan ao governo na votação da PEC da DRU ficou mais evidente diante do fato de que, durante a sessão de votação de autoridades, a Casa chegou a ultrapassar, em seis das nove votações, o mínimo de 49 senadores votantes. Em uma delas, na votação do novo embaixador do Brasil no Kwait, Norton de Andrade Mello Rapesta, houve 63 senadores votantes.
A DRU perdeu a validade no final do ano passado, ainda sob a gestão da hoje presidente afastada, Dilma Rousseff. O texto que deve ir à votação recria o mecanismo de se mover livremente recursos orçamentários até 2023. A medida ainda traz outras duas novidades: amplia o porcentual de receitas que podem ser livremente remanejados de 20% para 30% e ainda estende a prática para Estados e municípios.
Durante a discussão da proposta, os oposicionistas protestaram contra o aumento do porcentual remanejável da DRU e a extensão da medida para os demais entes regionais. O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que havia um receio muito grande com a aprovação da matéria.
“Se nós aprovarmos essa desvinculação de receitas de Estado e Município, nós vamos estar indicando para os governadores para fazerem seu ajuste fiscal em cima de universidades, de fundos de ciência e tecnologia, de fundos de cultura”, afirmou o petista.
A PEC tinha sido apresentada ao Congresso ainda por Dilma, mas sua tramitação só deslanchou, com modificações, após Temer assumir o Planalto.
Mais notícias
-
Política
11h00 de 28 de abril de 2024
Conselho de Ética escolhe relatora do processo de cassação de Chiquinho Brazão
Deputado federal (sem partido-RJ) é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em março de 2018
-
Política
10h30 de 28 de abril de 2024
Neto de Luís Eduardo Magalhães visita cidade que homenageia avô em data emblemática
Luiz Eduardo Magalhães Guinle foi recepcionado pelo prefeito da cidade, Junior Marabá (União Brasil)
-
Política
07h30 de 28 de abril de 2024
Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo
Mudança exigiria aprovação de uma emenda constitucional no Congresso
-
Política
21h30 de 27 de abril de 2024
Ministério dá aval para recriar comissão sobre desaparecidos políticos
Gupo foi formado em 1995 e extinta no final de 2022
-
Política
21h00 de 27 de abril de 2024
MP arquiva caso de câmeras em apartamento de deputada
A parlamentar Dayany Bittencourt encontrou câmeras escondidas no apartamento alugado por ela em Brasília
-
Política
19h00 de 27 de abril de 2024
Bolsonaro é orientado a indicar Michelle à Presidência em 2026
O ex-presidente tem sido aconselhado a falar publicamente da esposa e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)
-
Política
18h00 de 27 de abril de 2024
‘Cada seis meses é um round’, diz Haddad sobre equilíbrio fiscal
O minsitro disse ainda que esforço para que o país equilibre suas contas não chegará a uma vitória "por nocaute"
-
Política
17h30 de 27 de abril de 2024
Bolsonaro visita cidade do Nordeste, passa mal e deixa evento
“Obrigado meu Nordeste”, escreveu o ex-presidente ao compartilhar vídeo
-
Política
15h00 de 27 de abril de 2024
Felipe Neto é autuado por injúria em inquérito aberto a pedido de Arthur Lira
Youtuber chamou o presidente da Câmara de ‘excrementíssimo’ durante uma agenda da Casa na terça-feira, 23, e a Polícia Legislativa vai investigar
-
Política
14h30 de 27 de abril de 2024
Deputado pede quebra de sigilo da comitiva de Lula em viagem a Londres
Nikolas Ferreira (PL-MG) quer seber sobre gastos públicos com a viagem e quem foram os ocupantes de 57 quartos de luxo no hotel JW Marriott Grosvenor House