Fim da adultização? Deputados baianos propõem leis após caso Hytalo Santos

As discussões em volta do tema adultização infantil, que ganhou repercussão depois da denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs o influenciador digital Hytalo Santos, acendeu um alerta nos pais e entrou na ordem do dia da política.

Na Bahia, ao menos dois projetos estão em discussão sobre o assunto. Um apresentado pelo deputado estadual Júnior Muniz (PT) e outro apresentado no Legislativo municipal pela vereadora Isabela Sousa (Cidadania). 

Na mesma linha, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou um projeto de lei que trata sobre a exploração midiática e erotização infantil nas redes sociais e demais meios de comunicação. 

A proposta, segundo o parlamentar, tem o intuito de proteger crianças e adolescentes da adultização infantil. O parlamentar defende a matéria sob o respaldo dos “princípios constitucionais destinados à garantia dos direitos e proteção dos infantes”. 

Jurailton destacou que a adultização e sexualização precoce de menores se tornaram um problema “de dimensões alarmantes”, com plataformas digitais sendo utilizadas como meio de veiculação em massa de conteúdos “que submetem e expõem crianças e adolescentes à degradação erótica, ao estímulo da sexualidade prematura e à exposição indevida de aspectos relativos à sua privacidade”.

O projeto também veda qualquer tipo de produção, publicação, compartilhamento, publicização, veiculação ou financiamento de conteúdos digitais que:

I – estimulem a sexualização, adultização, exploração, instigação de desejo lascivo ou erotização precoce de crianças e adolescentes;

II – usufruam de interações de conotação sexual entre infantes com finalidade comercial, de monetização ou para fins de entretenimento midiático;

III – sujeitem crianças ou adolescentes à exposição indevida de sua privacidade, de modo a gerar danos à sua dignidade, integridade física, psicológica ou moral;

IV – gerem lucro ou qualquer tipo de vantagem econômica em detrimento dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal;

V – utilizem da escusa de produção de conteúdo recreativo ou educativo a fins de auferir lucro a partir da exploração da sexualização infantil.

Medidas para uso das redes sociais

O projeto do deputado estadual também orienta que o estado empregue medidas para garantir a proibição da veiculação de conteúdos que infrinjam as condutas

elencadas na proposição, são essas:

I – Implantar procedimentos internos que garantam a identificação de conteúdos que envolvam a sexualização, adultização, exploração, instigação de desejo lascivo ou erotização precoce de crianças e adolescentes;

II – assegurar a todos os usuários canal de denúncia de fácil identificação e visibilidade dentro da plataforma, com resposta célere e adequada à gravidade de cada caso;

III – remover ou restringir conteúdos denunciados e considerados nocivos, sob pena de responsabilização administrativa.