Secretária estadual é multada em R$ 1,7 mi por irregularidades em merenda escolar

Multa refere-se à época em que a titular da Sedur era prefeita de Barreiras

Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PSD), a ressarcir R$ 1,7 milhão aos cofres públicos por irregularidades no uso dos recursos da merenda escolar.

A decisão da Corte diz respeito aos anos de 2009 e 2012, durante o mandato da gestora na cidade do oeste baiano. Atualmente, Jusmari ocupa a cadeira de secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

O TCU alegou que a pessedista não comprovou a aplicação dos valores repassados pela União por meio Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), por essa razão, foi determinada a punição.

O processo foi movido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tramita na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

Conforme a investigação, os valores tinham como objetivo garantir a compra de alimentos para estudantes da rede municipal de ensino. No entanto, a ausência de comprovação de gastos regulares levou à condenação e ao pedido de ressarcimento.

Durante a tramitação no TCU, a ex-prefeita não apresentou defesa para justificar a utilização dos recursos, deixando o processo correr à revelia. O processo de execução fiscal permite que a Fazenda Pública adote medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e apreensão de patrimônio para assegurar o pagamento da dívida.