STF: Ação penal contra deputados por desvio de emendas entra em fase final

A primeira ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo deputados federais réus por desvio de emendas entrou na fase de apresentação de alegações finais, etapa que precede o julgamento. O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que determinou a apresentação final pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL), Pastor Gil (PL) e o suplente Bosco Costa (PL) nesta quarta-feira (22).

A denúncia da PGR acusa os parlamentares de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a acusação, eles teriam exigido R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar (MA) para enviar uma emenda de quase R$ 7 milhões ao município.

Em depoimento ao STF em agosto, Pastor Gil e Bosco Costa negaram envolvimento no esquema, enquanto Josimar Maranhãozinho, apontado como líder da organização, optou por permanecer em silêncio.

De acordo com o regimento da Corte, a PGR tem até 15 dias para se manifestar com pedido de absolvição ou condenação dos réus. Após isso, as defesas terão o mesmo prazo para apresentar suas alegações finais.

Concluídas todas as alegações finais, Cristiano Zanin poderá encaminhar o caso ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, para agendamento do julgamento, que poderá ocorrer em plenário virtual ou físico.