STF forma maioria para tornar ex-assessor de Moraes réu por vazamento e obstrução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recebimento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE e ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. O placar parcial é de 3 votos a 0 pelo acolhimento da acusação, segundo informações da Folha de S. Paulo.

O ministro Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia da PGR, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O prazo para a conclusão do julgamento no plenário virtual é 14 de novembro. A ministra Cármen Lúcia também participa do processo; o ministro Luiz Fux decidiu se afastar da turma e não vota.

Acusação

Tagliaferro é acusado pela PGR por cometer:

– Violação do sigilo funcional;
– Coação no curso do processo;
– Obstrução de investigação;
– Tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. 

A acusação tem como base o vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes com o objetivo de obstruir investigações sobre a trama golpista.

Nesta fase, o STF avalia a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade que justifiquem a abertura de uma ação penal.

O relator argumentou que as provas apresentadas pela PGR são suficientes para dar início à ação. Ele destacou que Tagliaferro manifestou publicamente a intenção de divulgar dados sigilosos para coagir a Corte. “A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira (…), demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, disse Moraes. O ministro ainda acrescentou que a atuação do ex-assessor no exterior visava buscar favorecimento próprio e intimidar as autoridades responsáveis.

A Procuradoria, sob a liderança de Paulo Gonet, afirma que Tagliaferro “revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”. A PGR sustenta que a saída do ex-assessor do país indica alinhamento com a organização criminosa responsável por atos antidemocráticos. 

Tagliaferro está na Itália e tem participado de lives com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prometendo novas revelações e elaborando um dossiê para acusar Moraes no Parlamento Europeu.

A defesa de Tagliaferro alega que a denúncia é inepta por não descrever a qual organização criminosa ele teria integrado e por não narrar uma conduta concreta que se amolde ao conceito de “grave ameaça” para o crime de coação.

Se a maioria da Primeira Turma confirmar o recebimento da denúncia, Tagliaferro se tornará réu no Supremo, dando início a uma ação penal para a análise detalhada das provas.