STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

A decisão atende a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em setembro, no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal, concluiu que Eduardo participou de articulações para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas pelos EUA, como tarifas sobre exportações nacionais, suspensão de vistos de ministros do governo e sanções previstas na Lei Magnitsky. O parlamentar foi indiciado ao final do inquérito.

Com o recebimento da denúncia, o STF abre caminho para a instauração da ação penal, etapa em que Eduardo poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências que considere necessárias para sua defesa.

O julgamento virtual teve início às 11h. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia.

Moraes afirmou que há elementos suficientes para apontar a participação do deputado nas articulações que envolveram o governo americano e resultaram em medidas contra autoridades brasileiras, incluindo o próprio ministro. A votação segue aberta até 25 de novembro e ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.

A Primeira Turma opera com quatro ministros desde a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma. A vaga só será preenchida após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá escolher o substituto de Luís Roberto Barroso, aposentado.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e se licenciou do mandato por 120 dias. A licença terminou em 20 de julho, e, desde então, o deputado não compareceu às sessões da Câmara, situação que pode levar à cassação por faltas.

Nas redes sociais, o parlamentar classificou o voto de Moraes como perseguição política. A Defensoria Pública da União, responsável por sua defesa no processo, pediu a rejeição da denúncia no final de outubro, alegando que o deputado não é responsável pelas sanções e que suas manifestações se inserem no exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.