O deputado estadual Luciano Araújo afirmou nesta terça-feira (16) que o arquivamento de sua indicação ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) está relacionado a uma disputa jurídica em torno da vaga e não a um confronto político com o governo Jerônimo Rodrigues (PT). A declaração foi dada durante sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após a Mesa Diretora decidir não dar andamento à sua pré-candidatura.
Segundo Luciano Araújo, a cadeira em disputa não pertence ao Executivo, como tem sido apontado por parte dos parlamentares, mas aos auditores do próprio tribunal. De acordo com ele, a vaga está judicializada e há uma decisão liminar em vigor que impediria a realização da sessão que tratou do tema.
“Essa vaga que as pessoas dizem que é do governo não é do governo. A vaga do governo é a que está sendo indicada pelo deputado Otto Filho. Essa vaga é dos auditores”, afirmou. Para o parlamentar, a existência da liminar tornaria irregular a deliberação ocorrida na Casa.
Luciano explicou que sua indicação não partiu de iniciativa pessoal, mas de um grupo de deputados, após o governo ter apresentado um nome para a vaga. “Não fui eu que me indiquei. Foram os colegas deputados que indicaram o meu nome para que a gente disputasse essa vaga”, disse.
O deputado também criticou a decisão da presidência da Alba, comandada por Ivana Bastos (PSD), e da Procuradoria da Casa, que negaram o pedido para suspender a tramitação de sua indicação. Segundo ele, a mesma avaliação não foi aplicada à indicação feita pelo governo, apesar de a vaga, na sua visão, pertencer aos auditores do TCE.
Apesar do impasse, Luciano Araújo buscou afastar a leitura de que haja um embate político com o Palácio de Ondina. “Em nenhum momento estou nesse confronto com o governo. Estou na base do governador, estou votando com o governo e estou aqui na defesa dos deputados”, afirmou.
O parlamentar relatou ainda que foi chamado à sessão para garantir quórum e reforçou que sua atuação se deu em cumprimento a uma decisão coletiva da Casa. “Fui convocado pelos deputados e cumpri a missão dos deputados”, disse.
Luciano Araújo afirmou que agora aguarda a definição do Judiciário sobre o caso. “Existe uma liminar vigente, portanto, a gente não pode fazer nada. É aguardar a decisão judicial”, declarou.
Segundo o deputado, caso a disputa tivesse avançado para votação em plenário, sua candidatura teria chances reais de vitória. “Eu teria 15 votos da oposição e 23 votos do governo, inclusive votos do PT, confirmados e garantidos”, afirmou. Para ele, justamente essa possibilidade teria levado ao arquivamento de sua indicação.
