A Prefeitura de Itaquara, município baiano localizado no Vale do Jiquiriçá, firmou um contrato milionário com a empresa ‘Monteiro e Monteira Advogados Associados’, com sede em Recife (PE). O acordo foi denunciado ao bahia.ba e levanta questionamentos sobre a legalidade e a proporcionalidade dos valores envolvidos.
O contrato foi assinado no valor de R$ 733.871,33, cifra considerada elevada para um município com cerca de 10 mil habitantes. O acordo tem vigência de um ano e foi firmado em 7 de agosto de 2025, com validade até a mesma data de 2026.
O documento leva a assinatura do prefeito Rogério Rodrigues dos Santos, conhecido como Gel de Ricaço, eleito em 2024.
De acordo com o extrato de contrato nº 133/2025, a contratação do escritório se deu para a prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica tributária e institucional, com o objetivo de analisar e revisar repasses feitos ao município a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Histórico de contratos e questionamentos
A empresa Monteiro e Monteira Advogados Associados mantém contratos com outras prefeituras baianas. Um dos casos citados é o município de Apuarema, onde os pagamentos realizados ao escritório somam R$ 6.642.951,07.
Na ocasião, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou, após inspetoria, que os valores pagos eram excessivos.
O órgão determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao contrato firmado por meio de inexigibilidade de licitação, ao identificar indícios de irregularidades tanto na contratação quanto nos valores desembolsados entre 2022 e 2024.
Segundo o TCM, o montante pago corresponde a aproximadamente 20% do valor de um precatório do FUNDEF/FUNDEB, percentual considerado acima dos parâmetros aceitáveis.
O tribunal também destacou que é inconstitucional a utilização de recursos do FUNDEF/FUNDEB – especialmente do valor principal do precatório – para o pagamento de honorários advocatícios contratuais.
Alerta para Itaquara
Diante do histórico de decisões do TCM envolvendo o mesmo escritório, a contratação realizada pela Prefeitura de Itaquara acende um alerta sobre possíveis irregularidades, uso indevido de recursos da educação e desproporcionalidade nos valores contratados, especialmente considerando o porte do município.
A reportagem do bahia.ba tentou contato com a Prefeitura de Itaquara, porém as ligações realizadas para os números informados no site oficial da gestão municipal não foram atendidas. O espaço permanece aberto.
