Lei que obriga cinemas iniciarem sessões de filmes no horário entra em vigor

Entrou em vigor, na última terça-feira (20), a lei que obriga os cinemas de Salvador a começar as sessões no horário anunciado. A proposta já havia sido sancionada pelo prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), mas precisava de um tempo para adaptação, prazo esse que foi encerrado nesta semana.

Assim, os trailers e propagandas que, comumente ocorrem antes das sessões dos filmes, devem ser exibidos antes da hora da sessão que é informada ao público na hora da compra do ingresso.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) no ano passado e foi assinada em 7 de novembro, dando um prazo de 60 dias para adaptação. A lei prevê uma multa que pode chegar até R$ 5 mil caso haja descumprimento da norma. A fiscalização caberá a Codecon, assim como a aplicação de penalidades.

A proposta foi elaborada pelo vereador Randerson Leal (Podemos) que apontou que o objetivo é coibir os atrasos de 20 até 30 minutos causados pelas propagandas e trailers. Ainda de acordo com a lei, as punições financeiras começam a ser aplicadas após a primeira advertência.

Em casos mais graves de reincidência, o alvará do cinema pode ser suspenso temporariamente.

“Essa proposta nasceu de uma reclamação muito comum dos consumidores: o atraso no início dos filmes. Muita gente compra o ingresso confiando no horário divulgado, se programa, paga estacionamento e transporte, mas acaba esperando 20, 30 minutos até o longa realmente começar. Isso fere o direito básico à informação clara e à boa prestação de serviço”, disse o vereador.

“O consumidor tem o direito de saber o horário real em que o filme vai começar e não ser surpreendido. Essa medida melhora a experiência de quem vai ao cinema e estimula o respeito ao tempo do cidadão. É uma forma simples, mas importante, de fortalecer os direitos do consumidor e equilibrar as relações de consumo”, concluiu.