Jorge Araújo propõe transparência nos laudos de vistoria e manutenção de ônibus

Com o objetivo de aumentar a segurança no transporte coletivo e garantir mais transparência, o vereador Jorge Araújo (PP) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 531/2025. A proposta obriga a divulgação dos laudos de vistoria e manutenção das frotas de ônibus do município.

O projeto determina que empresas concessionárias e permissionárias tornem públicos, de forma clara e acessível, os laudos técnicos de vistoria e manutenção preventiva e corretiva dos veículos em operação. As informações devem estar disponíveis nos sites das empresas e em plataforma oficial da Prefeitura, garantindo fácil acesso à população.

Segundo Jorge Araújo, a medida busca dar mais controle social e confiança no sistema de transporte. “O cidadão tem o direito de saber em que condições os ônibus estão circulando. Transparência é um instrumento fundamental para prevenir acidentes, cobrar melhorias e garantir que as empresas cumpram rigorosamente as normas de segurança”, afirmou.

O PLE-531/2025 ainda prevê que a não divulgação dos laudos ou a apresentação de informações incompletas ou irregulares poderá gerar sanções administrativas às empresas, conforme regulamentação do Poder Executivo Municipal.