Prefeitura de Porto Seguro concedeu alvará para obra irregular ligada ao dono do Banco Master

A Prefeitura de Porto Seguro, chefiada por Jânio Natal (PL), concedeu um alvará de reforma para a construção de um beach club na Praia de Araçaípe, em Arraial d’Ajuda, mesmo diante de graves irregularidades apontadas por órgãos federais. 

Segundo reportagem de Thiago Domenici, da Agência Pública, a autorização municipal foi apresentada por Genaro Campos, que se intitulou responsável pelo empreendimento, como prova de legalidade. O documento, emitido no dia 09 de julho de 2024 e que segundo ele tem validade de dois anos, autoriza intervenções em um imóvel que, na prática, teve sua vegetação nativa totalmente suprimida.

A investigação revela que a propriedade pertence à Milo Investimentos S.A., cujos diretores são Henrique Moura Vorcaro e Natalia Bueno Vorcaro Zettel, pai e irmã do banqueiro Daniel Vorcaro. 

A autorização municipal confronta a própria legislação da cidade, que proíbe a emissão de licenças para imóveis com débitos tributários, já que a propriedade acumula dívidas de IPTU desde 2022. Além disso, por estar inserida no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Porto Seguro, a obra exigiria o aval prévio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que o instituto nega ter concedido.

Em vídeo publicado no domingo (1º), o ativista ambiental Tadeu Prosdocimi denunciou a continuidade dos trabalhos e a conivência da gestão municipal. “Essa obra que já começou errada desde o princípio com a conivência e o conhecimento da prefeitura, essa obra que fez um crime ambiental com o apoio da prefeitura foi embargada, mas só de mentirinha”, afirmou Prosdocimi. 

O influenciador criticou a celeridade para a inauguração. “Não se espante se em poucos dias você ver funcionando neste local uma barraca de praia na maior cara de pau, que cometeu um crime ambiental com o apoio da prefeitura de Porto Seguro”, disse.

O Iphan confirmou a “integral supressão” da restinga e reiterou que, sem o aval federal, qualquer autorização municipal perde a validade. 

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A Prefeitura de Porto Seguro foi procurada para esclarecer a emissão do alvará e a falta de fiscalização, mas não respondeu aos questionamentos até o momento desta publicação.