MPBA aciona plano de saúde por falhas no atendimento e práticas abusivas

O Ministério Público da Bahia ajuizou, no último dia 16, uma ação civil pública contra a empresa Saúde Brasil Assistência Médica Ltda, que atua com o nome fantasia Saúde Brasil, por supostas irregularidades na prestação de serviços de assistência suplementar à saúde.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, foram identificadas falhas recorrentes no atendimento aos beneficiários, como dificuldade para agendar consultas e exames, demora nas respostas às solicitações, negativa de cobertura e ausência de reembolso de despesas médicas.

A investigação teve início após reclamações de usuários que relataram entraves no acesso aos serviços. Entre os casos analisados, há registro de paciente que aguardou mais de quatro meses para realizar um exame e precisou arcar com o custo na rede privada devido à urgência. Também foram identificadas situações de pacientes em estado grave sem autorização de exames em tempo adequado, além de relatos de espera superior a sete meses para consultas com especialistas.

De acordo com o MP, diante da demora, parte dos consumidores buscou atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) ou recorreu à rede privada, assumindo os custos por conta própria.

Na ação, o órgão pede a concessão de tutela de urgência para obrigar a operadora a adotar medidas imediatas que garantam o atendimento conforme a legislação. Também solicita o ressarcimento de valores pagos indevidamente pelos clientes.

O Ministério Público aponta ainda descumprimento de normas previstas na Lei nº 9.656/98, no Código de Defesa do Consumidor e em resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente em relação à transparência, prazos e cobertura assistencial.

“As irregularidades identificadas demonstram falhas estruturais na prestação do serviço, com potencial de comprometer direitos fundamentais dos consumidores, como o acesso à saúde, à informação e à segurança”, afirmou a promotora. Ela acrescentou que, segundo a ANS, há mais de 100 processos administrativos contra a operadora, além da instauração de regime especial de direção técnica por indícios de risco assistencial e falhas na prestação dos serviços.