Restaurante famoso é acionado por irregularidades sanitárias

Segundo o MP-BA, as irregularidades são alvo de apurações desde 2012

Redação

Restaurante Bargaço (Foto: reprodução/redes sociais)

O restaurante Bargaço foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por descumprir Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) previamente firmados com o MP-BA para corrigir as irregularidades.

Uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, pelo Corpo de Bombeiros, pelo Procom e pela Sedur identificou problemas relacionados a condições higiênico-sanitárias do restaurante, adequação às normas de segurança contra incêndio e pânico, obtenção de alvarás e licenças obrigatórias, implementação de medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Para saná-los, a promotora de Justiça, Joseane Suzart, solicitou à Justiça concessão de liminar que determine a regularização das condições, além da proibição de funcionamento em desacordo com as normas consumeristas e sanitárias. O Ministério Público também requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Histórico da situação

Segundo o MP-BA, as irregularidades são alvo de apurações desde 2012, quando foi firmado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta. Em 2022, novas inspeções realizadas pela Visa, Corpo de Bombeiros e Codecon identificaram inconformidades.

Diante disso, novos TACs foram firmados em 2023 e 2024, mas, segundo o MPBA, diversas obrigações assumidas não foram cumpridas. Inspeções mais recentes, realizadas em 2025, voltaram a apontar irregularidades como ausência de alvará sanitário atualizado, inadequações nas instalações elétricas, inexistência de brigada de incêndio e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Relatórios do Corpo de Bombeiros também apontaram ausência de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e falhas em sistemas de emergência e combate a incêndio.

A atuação judicial ocorre após as tentativas extrajudiciais de regularização, sem que houvesse comprovação integral do cumprimento das obrigações assumidas pela empresa. Além da ação, o MPBA ajuizou ação de execução de TAC para obrigar a empresa a cumprir obrigações pactuadas.