Justiça determina retirada de muro e libera acesso à praia em Barra do Jacuípe

Estrutura havia sido erguida por uma empresa, isolando uma área de preservação ambiental

Redação

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) interveio em um impasse que afetava moradores e frequentadores de Barra do Jacuípe, no município de Camaçari. Através de uma decisão liminar, a desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima determinou a imediata derrubada de um muro metálico que bloqueava a passagem para a praia.

A estrutura havia sido erguida pela empresa Patrimonial PP Ltda., isolando uma área de preservação ambiental e impedindo que cerca de 320 famílias do Condomínio Aldeias do Jacuípe tivessem acesso direto à faixa de areia. O assunto já havia sido abordado pelo bahia.ba em outubro do ano passado.

A relatora do caso atendeu a um pedido da associação de moradores local, que denunciou uma situação de segregação e confinamento após a instalação da barreira. O muro cercava um terreno de quase 25 mil metros quadrados, localizado estrategicamente entre o condomínio e um complexo turístico da região.

Com a nova decisão, a magistrada reverteu um entendimento anterior da 3ª Vara de Camaçari, que havia mantido o bloqueio sob a justificativa de que não teria ficado provada a falta de outros caminhos para se chegar ao mar.

A fundamentação da desembargadora destaca a importância do livre acesso a áreas públicas e o respeito às normas de proteção ambiental, especialmente em zonas de orla marítima.