Câmara aprova projeto que prevê prisão por aumento abusivo de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei, de autoria do governo federal, que cria um crime específico: o aumento abusivo e artificial de preços de combustíveis. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto estipula pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem elevar os valores nas bombas sem justa causa e com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. Em seu relatório final, o deputado Merlong Solano (PT-PI), relator do projeto, optou por retirar as faixas de aplicação da multa, que antes variava de 1/30 a cinco vezes o salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621,00.

Ainda de acordo com o projeto, o aumento será considerado “sem justa causa” quando estiver totalmente desvinculado de fundamentos econômicos reais e verificáveis, tais como custos de produção e distribuição, importação e reposição de estoques, logística e comercialização e mudanças tributárias e regulatórias. 

Para investigar os casos, o Ministério Público deverá firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por fornecer suporte técnico na identificação de práticas anticoncorrenciais.

O projeto também prevê que as penas sejam aumentadas de um terço até a metade se o crime for cometido em contextos de calamidade pública ou crises generalizadas de abastecimento.

Outro agravante severo atinge os agentes econômicos que detêm posição dominante no mercado. Segundo a legislação vigente, essa dominância é presumida quando uma empresa ou grupo controla 20% ou mais do mercado relevante ou possui a capacidade de alterar unilateralmente as condições do setor.