Relatório do fim da escala 6×1 será apresentado após última rodada de negociações

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o fim da escala 6×1 terá nesta sexta-feira (22) um dia decisivo antes da apresentação e votação do relatório elaborado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta no colegiado. O grupo de trabalho realiza, em Manaus, o último seminário sobre o tema antes da conclusão do parecer, previsto para ser apresentado na próxima segunda-feira (25).

Após o encerramento das discussões, Prates terá o fim de semana para tentar solucionar o principal impasse entre governo e oposição: o prazo de transição para o fim da escala 6×1. Enquanto o governo defende que a mudança entre em vigor logo após a aprovação da proposta, admitindo negociar um período de adaptação de dois a três anos, a oposição fala em uma transição de até dez anos.

O relator afirmou que busca construir um meio-termo, mas reforçou o desejo de que os dois dias de folga semanais já possam começar a valer ainda neste ano. A expectativa é que a votação aconteça na quinta-feira (28), tanto na Comissão Especial quanto no plenário da Câmara.

A mudança no cronograma pode impactar a tramitação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já afirmou que pretende levar a proposta ao plenário ainda no primeiro semestre, desde que a aprovação na Câmara ocorra até o fim de maio.

Leo Prates tem trabalhado o texto com base em três pilares principais: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários. Além disso, o parlamentar passou a defender o fortalecimento das convenções coletivas e das negociações entre sindicatos e empresários como parte central da proposta.

Um dos exemplos citados pelo deputado é a definição das folgas semanais. Segundo ele, o texto estabelecerá a obrigatoriedade de dois dias de descanso, mas cada categoria profissional poderá negociar, por meio de convenções coletivas, a forma como essas folgas serão distribuídas.

Outro foco da proposta será combater a pejotização e ampliar o número de trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prates também chegou a cogitar a retirada do limite de jornada para trabalhadores registrados que recebam acima de R$ 16 mil mensais, como forma de incentivar a formalização do emprego.