Congresso derruba vetos de Lula e libera recursos federais para obras em estados e municípios

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, permitindo novamente o repasse de recursos federais para obras estaduais e municipais, além da celebração de convênios com municípios inadimplentes de pequeno porte.

Com a decisão dos parlamentares, os dispositivos vetados pelo Palácio do Planalto voltam a integrar o texto da LDO e passam a ter validade.

Entre os trechos retomados está o que autoriza a União a custear obras de construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento da produção. Ao justificar o veto, o governo federal argumentou que recursos da União não poderiam ser utilizados para despesas de responsabilidade de estados e municípios.

Outro dispositivo restabelecido permite que despesas relacionadas à malha hidroviária brasileira sejam financiadas pelo governo federal, mesmo quando não se tratarem de estruturas sob competência direta da União. O Executivo também alegava impedimento constitucional para esse tipo de custeio.

Os parlamentares ainda derrubaram o veto ao trecho que permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral. Na justificativa apresentada anteriormente, o governo afirmou que a medida seria inconstitucional.

Também voltou ao texto da LDO a regra que dispensa municípios com até 65 mil habitantes da exigência de adimplência fiscal para firmar convênios com a União. Segundo o Executivo, a mudança violaria normas constitucionais e fiscais.

Apesar da derrubada dos quatro vetos, o Congresso Nacional ainda precisa analisar outros 40 pontos vetados pelo presidente Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.