Nova taxa de iluminação pública gera indignação no sudoeste da Bahia

Um grupo de moradores de Brumado protestou na Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (26) contra as alterações feitas na taxa de iluminação municipal. A situação tem gerado transtornos e já está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia.

Com cartazes criticando a apelidadada “Taxa da Maldade”, cidadãos de Brumado criticaram, principalmente, a base do prefeito Fabrício Abrantes (Avante). Segundo a apuração do portal local 97news, os moradores da zona rural encabeçaram as reinvindicações, afirmando estar pagando a alíquota sem que o serviço de iluminação tenha sido ampliado nas comunidades.  “A cobrança chegou, mas as lâmpadas ainda não”, reclamou um morador durante o protesto.

Membros do setor industrial também criticaram os novos valores; em um dos cartazes, os manifestantes escreveram:“O industrial merece respeito. Pare por favor de desmotivar com essa taxa abusiva”.

Tudo começou quando a Prefeitura de Brumado sancionou a Lei Complementar Municipal nº 17, de 22 de dezembro de 2025, responsável por alterar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Segundo a publicação no Diário Oficial do Município, a nova CIP diz respeito ao consumo de energia em vias, logradouros e demais bens de uso comum, bem como a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública municipal, além de outras atividades correlatas.

Os imóveis não edificados, em ruas que não possuem serviço de iluminação pública, têm a cobrança anual fixada em R$ 10, a ser para no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Além disso, os órgãos da administração direta, autarquias, fundações municipais e consumidores residenciais e rurais com consumo mensal abaixo dos 100 kWh são isentos.

O documento também apresenta tabelas discriminando as alíquotas do CIP em diferentes tipos de estabelecimento, dividindo-nos em Próprio, Residencial, Comercial, Industrial, Poder Público, Iluminação Pública, Rural, Serviço Público e Revenda. As taxas residenciais vão de 6% a 80%, começando na faixa de consumo; as comerciais vão de 6% a 120%; as industriais de 20% a 120%, as rurais de 4% a 40%; e as de revenda de 200% a 320%.

As novas regras passaram a vigorar no fim de março deste ano e geraram descontentamento da população. Após o recebimento de denúncias, alegando o aumento da conta de luz em 10 vezes do valor anterior, o Ministério Público da Bahia abriu um processo administrativo para apurar a situação.

O promotor de Justiça Gustavo Pereira explicou ao bahia.ba não estão claros os critérios utilizados para estabelecer as novas regras e nem a existência de um estudo técnico para a medida, essencial para saber se a mudança vale a pena a longo prazo. O MP averigua, ainda, se a lei é constitucional, de acordo com os princípios de proporcionalidade e a razoabilidade.

Caso sejam constatadas irregularidades, o MP irá fazer uma representação junto a um Procurador de Justiça, no entanto, Pereira ponderou que o ideal é firmar um acordo com o próprio município. “Seria a melhor solução evitando a judicialização de qualquer forma”.

A reportagem tentou contato com a Câmara de Vereadores e com a Prefeitura de Brumado, mas, até a publicação, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.