Município é acionado para garantir melhorias em escolas municipais

MP requer determinação da Justiça de prazo de 180 dias para sejam realizadas adequações

Redação

MPBA aciona Município de Laje para garantir melhorias em escolas municipais (Foto: divulgação/MP-BA)

O município de Laje foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que para que a Justiça determine melhorias na infraestrutura de escolas da rede municipal de ensino da cidade. A ação foi ajuizada, na última quarta-feira (20), após inspeções realizadas em dez unidades escolares do município, por meio do projeto ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio

As vistorias identificaram irregularidades relacionadas à estrutura física, alimentação escolar, acessibilidade, saneamento básico, segurança e condições pedagógicas das escolas.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, autor da medida entre os problemas identificados estão infiltrações e goteiras, ausência de bibliotecas e salas de informática, extintores de incêndio vencidos, fiação elétrica em situação de risco, falta de sinalização de emergência, banheiros sem condições adequadas de uso e interrupções no abastecimento de água.

Também foram verificadas falhas na alimentação escolar, como impossibilidade de cumprimento integral do cardápio por falta de gêneros alimentícios e inexistência de adaptação alimentar para crianças com restrições ou necessidades especiais”, destacou o promotor de Justiça Marco Aurelio Nascimento Amado. Ele complementou que, após as vistorias, o Município foi notificado para apresentar providências e soluções para as irregularidades encontradas. “Em resposta, a gestão municipal encaminhou planos de ação sem cronograma das ações, previsão orçamentária específica ou comprovação de execução das medidas propostas”, ressaltou.

O MP-BA requer que o município adote medidas imediatas, como a regularização do abastecimento de água, fornecimento adequado da alimentação escolar, manutenção de bebedouros e reparos emergenciais em banheiros. Também requer que, no prazo de 180 dias, sejam realizadas adequações estruturais relacionadas à segurança, acessibilidade e conservação das escolas.

Além disso, o MP-BA pede que a Justiça determine a construção ou adequação de bibliotecas, refeitórios, salas de informática, áreas de recreação e quadras esportivas em unidades que não possuem esses espaços, e apresente cronograma detalhado de execução das medidas e previsão orçamentária específica.