Aladilce defende transparência na distribuição de emendas a vereadores

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), avaliou nesta segunda-feira (1º) em entrevista ao bahia.ba como positiva os vereadores de oposição passarem a receber emendas impositivas, mas defendeu a criação de regras claras para garantir transparência e alinhamento com o planejamento da cidade.

Segundo a edil, o acesso às emendas deve ser um direito assegurado de forma equitativa a todos os edis. “É garantir um direito que tem que ser equitativo, se os vereadores da bancada do prefeito têm. Agora nós precisamos e demandamos e estamos esperando uma regulamentação para que as coisas sejam muito transparentes, porque se trata de recursos públicos”, afirmou.

Aladilce destacou que a aplicação dos recursos deve seguir as prioridades estabelecidas para Salvador, evitando ações isoladas sem impacto no planejamento urbano.

“Temos que aplicar de acordo com o planejamento geral da cidade, com as prioridades e as necessidades, para não ficar cada vereador atuando de maneira independente e autônoma e não tendo impacto no planejamento da cidade”, disse.

A edil também defendeu que o debate sobre as emendas esteja integrado a uma visão de longo prazo para a capital baiana. “A gente precisa pensar o que é que a gente quer para Salvador nesses próximos 10 anos, quer que Salvador seja o quê, e todos os vereadores e o Executivo têm que trabalhar nesse sentido”, declarou.

Por fim, Aladilce reiterou apoio à medida, desde que haja regulamentação e mecanismos de controle sobre a destinação dos recursos públicos. “Eu acho que é positivo, mas a gente espera que saia uma regulamentação e que a gente tenha transparência no uso dessas emendas”, concluiu.

Entenda

A Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal avançaram nas discussões para implantação de um novo sistema de emendas impositivas destinadas aos vereadores da capital baiana.

A proposta prevê que cada vereador tenha direito a indicar R$ 1,2 milhão por ano em emendas ao orçamento da cidade. O mecanismo seguirá uma divisão obrigatória dos recursos por áreas consideradas prioritárias pela gestão municipal.

Segundo informações obtidas pelo bahia.ba, metade do valor destinado a cada parlamentar, equivalente a R$ 600 mil, deverá ser aplicada obrigatoriamente na saúde. Outros 25% serão reservados para a educação, enquanto os 25% restantes poderão ser destinados a obras e intervenções urbanas.

O sistema das chamadas emendas impositivas garante ao vereador o direito de indicar investimentos que deverão ser executados pelo Executivo, desde que respeitados critérios técnicos e orçamentários. Atualmente, os parlamentares já conseguem sugerir intervenções, mas sem obrigatoriedade de execução por parte da prefeitura.

Até que o novo modelo seja regulamentado, os vereadores continuarão utilizando o formato atual de indicação por meio de ofícios. Nesse sistema, os parlamentares encaminham pedidos à Prefeitura, que realiza vistoria técnica, elabora orçamento e posteriormente informa se a demanda poderá ou não ser executada.