STF forma maioria e libera parte do pagamento de penduricalhos

Ministros autorizam o pagamento de retroativos e mantém restrições a auxílio-alimentação e creche

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovouparte do pagamento das chamadas verbas indenizatórias, chamadas de “penduricalhos”, para juízes, procuradores e promotores. A votação ocorreu nesta sexta-feira (26). Os ministros decidiram autorizar o pagamento de parcelas adquiridas antes de março de 2026, desde que os valores sejam verificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes votaram em conjunto, e recebeu o apoio de Edson Fachin, formando placar de 5 a 0. O CNJ terá 30 dias para encaminhar as informações ao STF, e os pagamentos deverão respeitar o limite de 35% do total das verbas indenizatórias permitidas.

Além da liberação do pagamento, os minstros votaram também para autorizar, de forma excepcional, a conversão em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes da decisão da Corte, limitada a 30 dias por ano. Apesar de liberaro pagamento os ministros decidiram manter a proibição do pagamento de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e assistência pré-escolar.

O texto também estabelece regras para gratificações, adicionais por tempo de serviço, auxílio-saúde e benefícios destinados a magistrados inativos e pensionistas. Os recursos analisados buscam esclarecer o texto pelo STF em março deste ano, que endureceu as regras. O julgamento segue no plenário virtual até terça-feira (30).