Projeto que autoriza GCMs na Força Nacional é aprovada em comissão da Câmara

Proposta altera a legislação para permitir que a União firme convênios diretamente com os municípios

Redação

O projeto de lei do deputado federal Capitão Alden (PL) que autoriza a participação de integrantes das Guardas Civis Municipais (GCMs) na Força Nacional de Segurança Pública avançou na Câmara dos Deputados ao ser aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

A proposta altera a legislação para permitir que a União firme convênios diretamente com os municípios, viabilizando a convocação de guardas municipais para atuar em operações da Força Nacional, hoje formada principalmente por policiais civis, militares e bombeiros.

O texto também prevê a possibilidade de convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em missões específicas. Além disso, assegura aos agentes mobilizados os mesmos direitos concedidos aos demais integrantes da Força Nacional, como o pagamento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez durante as operações.

Autor da proposta, Capitão Alden afirmou que a medida amplia a participação das guardas municipais nas ações de segurança pública em âmbito nacional e reforça a valorização da categoria.

“Nosso mandato segue firme em prol desses profissionais exemplares. Continuaremos trabalhando por mais vitórias no Congresso Nacional”, declarou o parlamentar.

Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das demais etapas de tramitação na Câmara antes de ser encaminhado ao Senado, caso receba o aval dos deputados.