Defesa de Binho Galinha contesta condenação a mais de 36 anos de prisão e cita erros técnicos

A equipe de defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) manifestou-se oficialmente após a publicação da sentença que o condenou a 36 anos e 9 meses de reclusão no âmbito das investigações da Operação El Patrón. Por meio de nota pública, os advogados do parlamentar baiano afirmaram que ele recebeu o veredito com absoluta serenidade e expressaram total confiança na reversão do entendimento jurídico pelas instâncias colegiadas superiores.

O comunicado oficial rebate os fundamentos adotados pelo juízo da Vara Criminal de Feira de Santana, classificando o veredito como uma decisão repleta de inconsistências, imprecisões e erros técnicos primários.

A contestação vai além do mérito das acusações e levanta uma preliminar de nulidade, sustentando que a magistrada responsável pela lavratura da sentença seria absolutamente incompetente para processar e julgar a matéria em questão.

Defesa condena veredito

O ponto central de insurgência da defesa mira a dosimetria da pena e a capitulação dos fatos imputados ao deputado. Conforme os argumentos apresentados pelo escritório do advogado Gamil Föppel, que lidera a banca de defesa de Binho Galinha, o processo transformou questões de natureza estritamente administrativa em uma severa condenação criminal.

Os defensores sublinham que as acusações envolvem um cidadão detentor de registro regular de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), possuindo armamentos devidamente declarados e registrados perante os órgãos federais de fiscalização e controle.

A nota argumenta que meras irregularidades documentais e controvérsias sobre o local de armazenamento das armas foram convertidas em uma sanção que ultrapassa as três décadas de prisão, patamar este superior ao aplicado no ordenamento jurídico brasileiro para crimes hediondos e graves infrações contra a vida humana.

Ao classificar o desfecho processual como uma violência jurídica desprovida de novos fundamentos, a defesa reiterou que a inocência do parlamentar será restabelecida de forma estritamente técnica e isenta pelos tribunais superiores.