MP-BA aponta irregularidades em pagamentos de festejos de Euclides da Cunha

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Euclides da Cunha suspenda pagamentos relacionados à contratação da estrutura dos festejos juninos de 2026 até que sejam sanadas irregularidades apontadas em fiscalização realizada durante o evento.

Em documento publicado nesta quinta-feira (16), o órgão afirma ter identificado indícios de inexecução parcial e total de serviços contratados, além de falhas qualitativas na montagem das estruturas, que resultaram em uma sugestão de glosa de R$ 251.190,80 sobre o Contrato nº 248/2026, firmado com a empresa Angelo Som e Entretenimento Eireli, no valor global de R$ 1,6 milhão.

A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça Geraldo Zimar de Sá Júnior e Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud, da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, após inspeção realizada entre os dias 19 e 21 de junho, com complementação de registros fotográficos entre 22 e 24 de junho. A fiscalização contou com imagens georreferenciadas e análise técnica do Centro de Apoio Técnico (CEAT), que confrontou a execução dos serviços com os documentos da contratação.

Segundo o parecer técnico citado pelo MP-BA, diversos equipamentos e estruturas previstos no contrato não foram entregues na quantidade contratada, foram disponibilizados com atraso ou apresentaram especificações inferiores às previstas no edital.

De acordo com o MP-BA, entre as principais inconsistências está o trio elétrico de grande porte, contratado para dois dias de utilização, mas que, conforme a fiscalização, funcionou apenas durante um deles, gerando proposta de glosa de R$ 18,6 mil.

Também foram constatados atrasos na montagem da cobertura principal de 30 metros por 40 metros, que deveria estar disponível por cinco dias, mas só foi finalizada em 22 de junho, reduzindo o período efetivo de utilização e motivando sugestão de desconto de R$ 34,8 mil. Os promotores ainda apontaram que apenas um dos portais previstos foi encontrado em conformidade com as especificações, reduzindo pela metade as diárias efetivamente comprovadas.

O relatório destaca ainda ausência parcial de elevados destinados à Polícia Militar, instalação insuficiente de geradores de energia, atraso na disponibilização de sistemas de sonorização, iluminação e painéis de LED, além da inexistência de camarins prontos no primeiro dia da festa. Somadas, essas irregularidades representam a maior parte do valor que o Ministério Público entende não ter sido devidamente executado.

Além da execução parcial, a vistoria identificou itens que, segundo o órgão, simplesmente não foram disponibilizados. Entre eles está um palco de seis metros por seis metros previsto contratualmente, que não foi localizado durante o evento, e banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência, cuja instalação não foi constatada em nenhum dos dias de festividade.

O MP-BA também apontou falhas consideradas graves na qualidade da estrutura entregue. A fiscalização registrou coberturas rasgadas, sujas, furadas e com mofo, expondo instalações elétricas e equipamentos à chuva; camarins montados diretamente sobre o solo, sem o piso previsto no contrato; aparelhos de ar-condicionado com potência inferior à contratada; quantidade reduzida de tomadas e pontos de iluminação; além de estruturas montadas com dimensões inferiores às especificadas, o que, segundo o parecer, teria proporcionado economia indevida à empresa contratada.

De acordo com a recomendação, o atraso na montagem comprometeu o início da programação oficial, obrigando a administração municipal a transferir apresentações artísticas para um trio elétrico, já que o palco principal ainda não possuía sonorização, iluminação e geradores em funcionamento.

Outro ponto considerado preocupante pelo Ministério Público foi a ausência de documentos considerados essenciais para a fiscalização da execução contratual, como termo de referência, ordem de serviço, cronograma de execução e planilhas quantitativas. O órgão afirma ainda que os fiscais designados pelo município não produziram relatórios de medição nem adotaram providências para exigir a correção das falhas durante a realização do evento.

Na avaliação dos promotores, a documentação fiscal apresentada também apresenta inconsistências, uma vez que as notas fiscais descrevem os serviços de forma genérica, sem individualização dos itens executados, das quantidades utilizadas ou do período efetivo de prestação, o que, segundo o MP-BA, inviabiliza a comprovação da execução dos serviços e compromete a regular liquidação da despesa pública.

Diante das conclusões, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura exija notas fiscais detalhadas e acompanhadas de planilhas quantitativas, passe a exigir registros fotográficos georreferenciados para comprovação dos serviços, condicione qualquer pagamento à verificação documental da execução contratual e instaure procedimento administrativo para apurar eventual descumprimento contratual pela empresa responsável, com aplicação das sanções previstas na Lei de Licitações e no próprio contrato.

O órgão também orientou que o município se abstenha de realizar pagamentos antecipados sem previsão legal e encaminhe, em até 48 horas após cada liquidação de despesa referente aos festejos juninos de 2026, cópia integral do processo de pagamento ao Ministério Público para acompanhamento.

A Prefeitura de Euclides da Cunha terá prazo de cinco dias úteis para comprovar documentalmente a adoção das medidas recomendadas.

O MP-BA advertiu que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar na instauração de inquérito civil, ajuizamento de ação por improbidade administrativa, representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), comunicação ao Ministério Público Eleitoral e eventual responsabilização criminal dos agentes públicos e particulares envolvidos.