MP-BA abre inquérito para investigar condições no sistema Ferry Boat em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) converteu, no último dia 15 de junho, um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar as condições de prestação do serviço público de transporte aquaviário operado pela Internacional Travessias Salvador S.A. (ITS), concessionária responsável pelo sistema de ferry boat que liga a capital baiana à região metropolitana.

A decisão, publicada na quarta-feira (15), foi assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, e tem como foco apurar denúncias de irregularidades reiteradas nas embarcações, que vão desde a falta de água corrente e equipamentos danificados nos sanitários até o acúmulo de resíduos, ventilação inadequada e odores intensos, situações que, segundo o MP, podem comprometer a saúde, a segurança e a dignidade dos usuários.

O inquérito civil teve origem em uma representação formulada pelo Coletivo Ativista Alê Okan, que noticiou falhas recorrentes na higiene, manutenção e funcionamento das embarcações.

Durante a fase de procedimento preparatório, a promotoria realizou diligências que reuniram elementos indicativos da materialidade dos fatos, com destaque para as fiscalizações promovidas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e pelos órgãos de Vigilância Sanitária.

Esses órgãos lavraram autos de infração e registraram irregularidades sanitárias e operacionais nas embarcações, apontando falhas estruturais e de manutenção capazes de comprometer a qualidade, a segurança, a higiene, a adequação e a eficiência do serviço prestado aos consumidores.

O MP também identificou, nos autos, registros de reclamações formuladas por consumidores em plataformas públicas e órgãos de defesa do consumidor, além de demandas judiciais envolvendo a concessionária, o que sugere a reiteração das falhas na prestação do serviço.