Os deputados do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal divulgaram uma nota pública em que dizem demonstrar preocupação com a possibilidade da alteração do projeto de lei que tramita na Casa, que trata das 10 medidas de combate à corrupção. No comunicado, os petistas se declaram contrários a pontos do pacote que, em caso de aprovação, abrangeriam a anistia ao caixa 2 e a lavagem de dinheiro via contribuição eleitoral.
Ao fazer um paralelo com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a bancada afirma que um dos objetivos da medida seria o de “proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”.
Assinaram o manifesto os seguintes parlamentares: Margarida Salomão (PT-MG), Henrique Fontana (PT-RS), Moema Gramacho (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Givaldo Vieira (PT-ES), Paulo Pimenta (PT-RS), Elvino Bohn Gass (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Luizianne Lins (PT-CE), Zé Carlos (PT-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Helder Salomão (PT-ES), Padre Luís Couto (PT-PB), Érika Kokay (PT-DF), Padre João (PT-MG), Ana Perugini (PT-SP), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Raimundo Angelim (PT-AC), Chico Dângelo (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Jorge Solla (PT-BA), Décio Lima (PT-SC), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Confira a nota na íntegra:
“Nós, abaixo-assinados, Deputados Federais pelo Partido dos Trabalhadores, na ocasião em que se debatem as chamadas “Dez Medidas contra a Corrupção”, vimos de público manifestar as seguintes posições:
1. O Partido dos Trabalhadores acumula, na história brasileira, importante legado no combate à corrupção histórica e endêmica ao estado brasileiro. Foram os governos do Partido dos Trabalhadores que fortaleceram e equiparam a Polícia Federal, fortaleceram e reconheceram a autonomia do Ministério Público, estruturaram a Controladoria Geral da União, propuseram medidas legislativas como o instituto da delação premiada, que levaram ao presente enfrentamento de práticas lesivas e corrosivas da vida pública brasileira.
2. Reconhecendo expressamente que, antes dos governos do Partido dos Trabalhadores, as iniciativas de combate à corrupção foram reprimidas e engavetadas, devemos agora fortemente condenar a administração seletiva da justiça, que leva a uma criminalização preferencial da esquerda e do Partido dos Trabalhadores e de suas lideranças como responsáveis pelos malfeitos que assolam a vida pública brasileira. Isso quando, a cada dia, fica mais clara para a população a situação das lideranças golpista como líderes máximos da corrupção no Brasil.
3. Nesse contexto, reafirmamos o nosso compromisso de combate à corrupção e queremos considerar que as ” Dez Medidas” não podem, mesmo nos seus propósitos meritórios, contribuir para a redução do direito de defesa, o que irá penalizar, com certeza, a população mais pobre. A luta contra a corrupção não pode, sob nenhuma escusa, ocorrer a expensas da parcela mais desprotegida e menos privilegiada da população.
4. Por isso, votaremos nas Medidas, que, preservando os direitos constitucionais e de defesa, sejam efetivas no combate à corrupção.
5. Isso dito, queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: ” estancar a sangria”, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso.
6. Por outro lado, reiteramos que é inaceitável criminalizar doações legais e devidamente contabilizadas.
7. Portanto, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um estado democrático de direito no Brasil e denunciamos quaisquer iniciativas que possam ameaçar garantias constitucionais e, ao mesmo tempo, anistiar o caixa dois.”
