Gastar (muito mal) e arrecadar (muito bem)

Se algum cidadão adormecesse no Brasil colônia e acordasse hoje, pouco reconheceria, mas quando tivesse que pagar os atuais tributos, com certeza, perceberia que tudo estava igual, pois, somos o país do confisco desde a época da colonização, com os rígidos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa drenando boa parte da riqueza produzida em solo brasileiro.

Na realidade, para se fazer justiça aos portugueses, a sanha fiscal do governo brasileiro há muito já superou o quinto então exigido pela coroa lusitana, massacrando seus contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, obrigados que somos a contribuir para a manutenção da máquina do governo e, não raro, custear os caprichos políticos dos nossos governantes.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em média, trabalhamos cinco meses por ano apenas para pagar impostos, taxas e contribuições. Ou seja, considerando a tributação sobre rendimentos (formada pelo Imposto de Renda, contribuições previdenciárias e sindicais), sobre o consumo de produtos e serviços (como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) e sobre o patrimônio (IPTU e IPVA) e as taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições, como no caso da iluminação pública, em 2016, a parcela da nossa renda confiscada pelo governo, chega a 41,8%, em média.

Nunca se arrecadou tanto. Nunca tantos pagaram tantos tributos. Nunca o governo em seus três níveis, ficou com tanto trabalho dos brasileiros. Pena que esses recursos que deveriam garantir justiça, segurança, saúde, educação, serviços diversos e até mesmo a democracia, remunerando condignamente nossos representantes, estão sendo usados para cobrir seus “dispêndios” (leia-se desperdícios, benesses, esmolas eleitoreiras, falcatruas, corrupções e outras maracutaias) que não pararam de aumentar, principalmente, nos últimos anos. Em síntese, o destino dos tributos que deveria ser a promoção do bem comum, arrecadando recursos para manter o aparelho estatal com todos os seus órgãos, promovendo a melhoria da nossa qualidade de vida, não raro, tem efeito contrário, pois, pior do que não se notar uma melhoria da qualidade de vida, é ser tomado por uma sensação de que os impostos não servem para nada, uma vez que o dinheiro arrecadado com os tributos é desviado ou mal-empregado.

Acompanhando o noticiário da imprensa, vemos que verbas destinadas à merenda escolar estão sendo desviadas, livros e materiais escolares que custaram verdadeiras fortunas são destruídos em escolas públicas, simplesmente  porque não são úteis aos seus alunos, medicamentos comprados em quantidades absurdamente elevadas, totalmente desproporcionais aos fins  a que se destinavam, perdem a validade e, enquanto tudo isso acontece, obras megalomaníacas e de duvidosa viabilidade ou utilidade discutível estão sendo edificadas ou se encontram paralisadas pelos mais diversos motivos, inclusive por erro de execução.

Exemplo de desperdício, obra ‘tamanho G’ está paralisada na Cidade Baixa

 

Nesse cenário, a Bahia, com seu pioneirismo em precedentes de absurdo, segundo Otavio Mangabeira, não poderia ser uma exceção, com o exemplo da via que, ligando o porto de Salvador à principal saída da cidade, a BR-324, facilitando o acesso de caminhões que trafegam com carga pesada, teve a sua construção interrompida duas vezes: a primeira por falta de verba e a outra, simplesmente, porque o desalinhamento entre o túnel e o viaduto impossibilitava a sua conclusão.

Apesar do gritante descaso com a coisa pública, já que para a conclusão das obras, à época, foi necessária a construção de outros dois túneis, ao custo de mais R$ 30 milhões, para o governo do estado não houve prejuízo ou perda porque a estrutura que sobrou do antigo túnel foi incorporada a um outro projeto: a via expressa Baía de Todos os Santos.

Outro problema das obras que se arrastam e daquelas que ficam pelo caminho, causando prejuízos à sociedade e lesando o erário, são os transtornos causados aos residentes no seu entorno e aos que são obrigados a transitar na área da construção, a exemplo do que ocorre com a requalificação urbana em andamento no Mirante do Bonfim e na Pedra Furada, na Cidade Baixa, que, contemplando a implantação de uma área de lazer com calçadão, ciclovia, parque infantil e quadra poliesportiva, prevê o aterramento de um trecho de praia e a implantação de uma pista que fará a ligação local com a Avenida Beira Mar.

Iniciadas em 2014, mas sem previsão de conclusão, em função da sua paralisação, a obra tamanho “G”, está tirando o sossego dos moradores do Jardim Belvedere, que compreende as ruas Baden Powell, Artur Matos e Jorge de Góes Mascarenhas, que não estão nada satisfeitos com a Conder, pois, além da desvalorização dos imóveis decorrente das intervenções realizadas no local, ainda sofrem com os transtornos decorrentes da quase completa destruição da pavimentação que recentemente havia sido recuperada pela prefeitura, causada pelo intenso tráfego das caçambas transportando as pedras utilizadas no aterro, e com os prejuízos causados aos pneus e à suspensão dos veículos que são obrigados a trafegar pela via, sem que possam desfrutar, pelo menos de uma justa compensação, através de uma redução no IPTU.

É óbvio que em um grande catálogo de obras inacabadas, atrasadas ou paradas que, ao sofrerem interrupções injustificáveis, já integram a paisagem urbana em diversas partes do país, o caso do Jardim Belvedere é apenas um pequeno exemplo. Urge, por parte dos tribunais de Contas e do Ministério Público, mais rigor na fiscalização das obras públicas, objetivando maior transparência quanto à real necessidade, aos custos e cumprimento dos prazos de execução, cobrando dos órgãos executores, pelo menos, respeito às especificações técnicas para evitar túneis e viadutos que ligam nada a lugar nenhum e às datas de início e fim.

Nesse sentido, tenho plena consciência de que este artigo, não impedirá, nem dificultará as ações de governantes bem ou mal-intencionados, mas fica aqui o registro do protesto solitário de um contribuinte que, cansado de ser sufocado pela hipertributação, questiona se é justo ou não ele patrocinar, com o dinheiro que lhe é extraído do bolso, determinadas despesas geradas por governos acostumados a gastar (muito e mal) e arrecadar (muito bem).