Municípios, Segurança Pública e políticas sociais

Agosto se foi e com ele o espetáculo da Olimpíada, da votação do impeachment da presidente da República etc. Se, com a sua partida, herdamos uma torrente de novos dilemas políticos, econômicos e sociais, não podemos nos esquecer, notadamente na iminência de um pleito eleitoral, dos velhos problemas que continuam fazendo do nosso cotidiano uma sucessão de mil e uma noites de insegurança, horror e medo.

Nesse sentido, vivendo em tempos líquidos, como nos ensina Zigmunt Bauman, e com a violência, sem poupar nada, nem ninguém, permeando todas as classes e contextos sociais, era de se esperar que o tema segurança pública tivesse uma posição importante na agenda dos 16.343 candidatos que disputam as prefeituras municipais por todo o país.

Com certeza não é por falta de experiências exitosas no mundo, demonstrando que não é possível separar a segurança pública das políticas sociais, que, nestas eleições de 2016, as agendas dos candidatos a prefeitos sobre o tema, não raro, estejam reduzidas ao papel das guardas municipais, embora haja muito mais a ser feito e discutido no âmbito municipal.

De fato, em todas as cidades brasileiras, particularmente nas mais populosas, onde se incluem as capitais, a violência não está restrita aos espaços mais populares e periféricos dos meios urbanos. O que não faltam são exemplos de que é a descrença na capacidade de reação do poder público e a sensação de impotência e abandono, que corroem a percepção dos cidadãos a respeito da necessidade da segurança pública permear todo o planejamento dagestão pública nas suas instâncias municipais, estaduais e federal.

Nessa lógica, ações que envolvem a melhoria da qualidade de vida da população, transporte público, creches e escolas, limpeza e iluminação pública de qualidade, recuperação de espaços públicos degradados, implantação e/ou recuperação de espaços de lazer, programa de proteção de crianças e adolescentes contra o mundo do crime, contra a exploração sexual, representam apenas um pouco do que o município pode fazer pela segurança da cidade, contando com a participação da comunidade e o apoio dos governos dos estados e da União.

Entre avanços e retrocessos, ainda resta

esperança para a segurança pública

É óbvio que todas essas ações fazem parte de uma agenda ainda não muito clara para os nossos governantes e a sociedade civil que, evidentemente, supera a tradicional visão repressivo-contendora de uma segurança pública restrita apenas às ações repressivas a cargo dos aparatos policiais e judiciais.

É fácil? Com certeza que não, principalmente que não é de hoje que a população duvida do real empenho dos governantes e das autoridades para planejar e executar ações voltadas para a prevenção da violência e da criminalidade, envolvendo as esferas públicas e privadas, através de políticas de longo prazo que atravessem governos, numa perspectiva republicana fundada no compromisso de que segurança pública é matéria de Estado e, como tal, não pode ficar à mercê de querelas político-partidárias.

Desse ponto de vista, é necessário que nos lembremos cada vez mais da ideia força de uma sociedade que seja capaz de entender o quanto o egoísmo e a falta de solidariedade, mesclados com os sentimentos de impotência e frustração, levam à adoção de posturas extremas que, manifestando-se a partir de simples conflitos pessoais, não raro, alavancam a agressividade nos indivíduos, num perigoso círculo vicioso que alimenta a mesma violência que os atinge.

Pelo andar das carruagens, não será, ainda, com os resultados das eleições que se avizinham que conseguiremos grandes avanços em termos da consciência da indissociabilidade do binômio segurança pública e políticas sociais, como forma de diminuir a desconfiança que povoa o imaginário dos eleitores em se tratando dos gestores públicos municipais, mas, como sou otimista, mesmo entre avanços e retrocessos, creio que ainda resta esperança para a segurança pública no Brasil. Afinal, como a esperança é sempre a última que morre, enquanto houver vida há esperança.

Antonio Jorge Ferreira Melo é coronel da reserva da PMBA, professor e coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia e docente da Academia de Polícia Militar.