Publicado em 23/03/2026 às 08h19.

OPINIÃO: Recomprar a Refinaria de Mataripe é defender a Bahia e a soberania do Brasil

Artigo do deputado federal Jorge Solla (PT-BA)

Jorge Solla
Foto: Adriano Vilella / bahia.ba

 

A decisão do presidente Lula de anunciar a recompra da Refinaria Landulpho Alves, hoje chamada Refinaria de Mataripe, é mais do que uma medida administrativa ou empresarial. Trata-se de uma decisão estratégica para o futuro da Bahia, para a defesa da soberania energética nacional e para a proteção do povo brasileiro diante dos abusos impostos pela lógica privatista.

Na última sexta-feira, 20 de março, Lula foi direto ao ponto ao afirmar: “Eles venderam a refinaria da Bahia, nós vamos comprar de volta. Pode demorar um pouco, mas nós vamos comprar”. A declaração tem um enorme peso político e simbólico. Ela representa o compromisso de corrigir um dos mais graves erros cometidos no processo de desmonte do patrimônio público brasileiro nos últimos anos.

A antiga RLAM, localizada em São Francisco do Conde, não é um ativo qualquer. Estamos falando de uma refinaria histórica, estratégica para o abastecimento do Nordeste e fundamental para a economia baiana. Além da planta industrial, o negócio envolve toda uma logística integrada, com quatro terminais — Jequié, Itabuna, Candeias e Madre de Deus — e cerca de 700 quilômetros de dutos. É, portanto, uma estrutura central para o funcionamento do sistema de combustíveis em nossa região.

Quando foi vendida, em 2021, por US$ 1,65 bilhão, cerca de R$ 8,7 bilhões na época, a refinaria foi entregue junto com um sistema logístico robusto, consolidado e de enorme valor estratégico. Desde então, a experiência da privatização revelou, na prática, tudo aquilo que já denunciávamos: entregar um ativo dessa importância ao setor privado significa submeter o abastecimento e os preços dos combustíveis à lógica exclusiva do lucro.

Foi exatamente isso que se viu mais uma vez agora, em março de 2026. Enquanto a Petrobras segurou os preços em suas refinarias, a Refinaria de Mataripe aplicou reajustes de até 20% no diesel em uma única semana. O resultado foi imediato: pressão sobre caminhoneiros, aumento da tensão com o governo e mais peso sobre o bolso do consumidor. Esse episódio escancara um fato que a Bahia conhece muito bem: combustíveis não podem ser tratados apenas como mercadoria. Eles têm impacto direto sobre o custo de vida, o frete, a produção, a inflação e a própria capacidade de desenvolvimento do país.

É por isso que a fala de Lula dialoga com uma concepção correta de Estado. Ao defender estoques reguladores de combustíveis, o presidente aponta para a necessidade de o poder público voltar a ter instrumentos concretos para proteger a população das especulações do mercado e das crises internacionais, como as tensões recentes no Oriente Médio. Não se trata apenas de recomprar uma refinaria; trata-se de recuperar capacidade de planejamento, de intervenção e de defesa do interesse nacional.

As informações mais recentes indicam que o processo está em fase decisiva. Ainda há negociações comerciais com o fundo Mubadala, controlador da Acelen, além de trâmites técnicos, jurídicos e de governança na Petrobras. Mas os sinais são claros: há entendimento avançado sobre os termos gerais da operação, as diligências técnicas já foram concluídas, e o governo trabalha para finalizar a recompra ainda em 2026.

Os valores em discussão mostram a complexidade do negócio. Analistas projetam uma recompra entre US$ 1,6 bilhão e US$ 2,8 bilhões, a depender dos investimentos realizados pela Acelen e da valorização do dólar. Não é uma operação simples, porque envolve não apenas a refinaria, mas todo o sistema logístico associado. Ainda assim, o mais importante é compreender que o custo da omissão é maior do que o custo da retomada. Deixar um ativo estratégico dessa dimensão submetido exclusivamente aos interesses do mercado significa abrir mão de instrumentos fundamentais para o desenvolvimento nacional.

Também é relevante observar que o novo desenho em discussão pode combinar a retomada do refino pela Petrobras com a permanência do Mubadala em projetos de combustíveis renováveis, como diesel verde e combustível sustentável de aviação. Se esse modelo se confirmar, será possível reunir recuperação da capacidade estatal no refino de petróleo com avanços na transição energética. Ou seja, o país pode corrigir um erro do passado sem virar as costas para o futuro.

O anúncio feito em Betim, ao lado da presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, de R$ 9 bilhões em investimentos para a modernização e ampliação do refino no Brasil, mostra que essa decisão não é isolada. Ela faz parte de uma nova visão de país, baseada no fortalecimento da Petrobras, na ampliação da capacidade nacional de refino e na retomada do investimento público como motor do desenvolvimento.

A Bahia tem razões de sobra para defender essa medida. Recomprar a Refinaria de Mataripe é devolver ao povo baiano um ativo que nunca deveria ter sido privatizado. É recolocar o interesse público acima da ganância privada. É enfrentar os efeitos perversos da desestatização sobre o preço dos combustíveis. E é reafirmar que o Brasil precisa controlar setores estratégicos da sua economia para garantir soberania, desenvolvimento e justiça social.

A retomada da refinaria não é apenas uma questão econômica. É uma escolha política. E, neste caso, é a escolha certa.

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