Sem autorização, prefeitura de Abaré aterra leito do São Francisco

Em meio às discussões em todo o Brasil, principalmente na Bahia, sobre a situação delicada do Rio São Francisco, que sofre com a morte de leitos e graves assoreamentos, a prefeitura de Abaré, município localizado no norte do estado, a 570 quilômetros de Salvador, realizou uma obra irregular e e sem autorização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Documentos obtidos pelo bahia.ba comprovam que o Município aterrou uma Área de Preservação Permanente (APP), no leito do rio, com mais de 250 carretas de areia para a construção de um espaço de lazer que recebeu populares no último Réveillon. O local foi “carinhosamente” denominado pela prefeitura de “Prainha de Abaré” e recebeu centenas de pessoas para um show pirotécnico  no último dia 31.

Apesar de a administração municipal ter sido notificada pelo Inema – tão logo as obras começaram, em agosto de 2015 – e ordenada que restabelecesse o leito do rio em caráter de urgência, até agora nada foi feito, conforme denuncia o ex-vereador e atual presidente do PHS local, José Alberto Cerqueira.

O aterramento foi autorizado pelo secretário de Obras da cidade, Delísio Oliveira da Silva, que admitiu a intervenção em área inapropriada porque estaria “sofrendo pressão popular” para amenizar “a situação de mau cheiro causado pela deposição de lixos e resíduos provenientes de lançamentos de águas residuais”.

Conforme o relatório do Inema, datado de 18 de agosto de 2015, o titular da pasta explicou ainda “que devido à urgência do caso, não pediria autorização”.

O gestor de Obras de Abaré foi nomeado pelo prefeito Benedito Pedro da Cruz (PMDB), que chegou a ser afastado do cargo em julho do ano passado após a Justiça determinar a sua cassação. Ele e a sua vice – que já voltaram a ocupar os cargos após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatar um pedido de liminar – são suspeitos de participar da distribuição de cestas básicas em troca de votos na zona rural do município em 2012, no dia 04 de outubro, anterior às eleições municipais.

Um dos autores da denúncia, o presidente do PHS de Abaré, José Alberto Cerqueira, chegou a fazer representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo ele, só para o aterramento foram utilizados mais de 250 caminhões de areia.

Sem solução – Mesmo após o Inema ter comprovado a execução da obra que “infringe dispositivo do decreto ambiental e estabelece como uma infração grave o aterramento ocorrido sem autorização ou licença ambiental”, nada foi feito para remover a areia do aterro. A reportagem do bahia.ba tentou contato com a prefeitura de Abaré, mas não obteve êxito.