Acordo entre MP-BA e Filhos de Gandhy garante que homens trans não sejam excluídos

Um acordo por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Associação Afoxé Filhos de Gandhy, vai garantir o corte de cláusulas discriminatórias no estatuto social da entidade.

O TAC vai permitir a inclusão de homens independentemente da identidade de gênero no bloco. O afoxé se comprometeu a excluir a cláusula que restringe a participação no bloco carnavalesco às pessoas do sexo masculino cisgênero.

A medida foi anunciada após o órgão receber denúncias e manifestações públicas que relatavam que homens trans foram impedidos de participar dos desfiles do bloco, com base em uma regra do estatuto que limitava a participação a pessoas do sexo masculino cisgênero.

Os Filhos de Gandhy se comprometeram a promover a alteração e divulgar nas redes sociais e no site uma nota pública onde afirma que homens trans são bem-vindos no associação.

O TAC indica ainda uma reparação social, na qual a associação vai ter que:
– Doar R$ 10 mil ao Coletivo Mães da Resistência, que atua na defesa de familiares de pessoas LGBTI+ vítimas de violência. O valor será revertido para projetos voltados a homens trans;
– Produzir até 400 camisas para o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).