Corte impede que Justiça funcione até o fim do ano, diz juiz

Uma manifestação acontece na próxima segunda-feira em frente ao Fórum do Trabalho, no Comércio, para protestar contra a redução no orçamento

Redação

Uma manifestação promovida por juízes, advogados, servidores públicos e funcionários terceirizados contra o corte no orçamento da União para a Justiça do Trabalho está marcada para a próxima segunda-feira (11), às 9h, em frente ao Fórum do Comércio, em Salvador.

Segundo o juiz Juarez Dourado, diretor de prerrogativas da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra), a Lei Orçamentária Anual de 2016 (lei 13.255/16), do governo federal, reduziu em 92% a verba para investimentos e em 32% os repasses para o custeio do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia e Sergipe (TRT5).

No entendimento do representante da Amatra, “o corte impede que a Justiça do Trabalho funcione até o fim do ano”. As verbas de custeio mantêm em dia os gastos com os insumos básicos como água, luz, telefone e papel. Com o advento do processo eletrônico, segundo o magistrado, a quantia reservada para investimentos é fundamental para a manutenção e desenvolvimento dos recursos, que tornam ainda mais acessíveis e transparentes os atos da Corte.

Como medida extrema, a direção do TRT5 não tem sequer renovado os contratos dos estagiários e até mesmo a redução no horário de expediente do TRT5, que tinha a finalidade de economizar energia elétrica, foi revogada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os convênios com terceirizados também foram revistos, reduzidos em até 30%, e novas licitações estão proibidas para evitar gastos.

Dourado comparou a situação da Bahia ao caso do tribunal de São Paulo, que já anunciou a previsão de parada no mês de agosto por falta de dinheiro para funcionar. “E olhe que em São Paulo a redução foi de 15% no custeio e 50% nos investimentos, menor do que em Salvador”, disse.