Defensoria Pública apura ação policial que resultou em 12 mortes em Fazenda Coutos

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a operação policial realizada em março de 2025, no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador, que terminou com a morte de 12 jovens. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9).

Como medidas iniciais, a Defensoria solicitou reuniões com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para discutir a violência policial e verificar o uso efetivo de câmeras corporais (“bodycams”) pelas forças de segurança.

Também foi sugerida a realização de uma audiência pública para tratar da letalidade policial no estado, reunindo órgãos públicos e representantes da sociedade civil. A Defensoria propôs ainda a criação de um canal para denúncias de desaparecimentos após abordagens policiais, a ser desenvolvido em parceria com a SSP e a Superintendência de Prevenção à Violência.

“Nosso objetivo é assegurar que os direitos fundamentais das populações mais vulneráveis sejam respeitados, especialmente o direito à vida, à dignidade e à verdade. A Defensoria atua como a voz da cidadania, cobrando das instituições do Estado transparência, legalidade e responsabilidade”, afirmou o defensor público Alex Raposo, coordenador de Direitos Humanos da DPE/BA.

Segundo ele, o órgão vai seguir cobrando providências para evitar novos casos semelhantes. “É preciso romper com a lógica de guerra aos territórios periféricos e construir políticas baseadas em justiça, prevenção e respeito aos direitos humanos”, destacou.

O documento também aponta o aumento de relatos de familiares que perderam entes queridos em ações policiais. “A frequente ocorrência de operações no entorno de suas casas expõe toda a comunidade ao risco de morte”, diz o Padac.

A Defensoria levou em consideração dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 e 2024, que colocam a Bahia como o estado com mais mortes causadas por policiais no país. Informações do Instituto Fogo Cruzado também foram incluídas — uma delas indica que um a cada três tiroteios registrados em 2024 teve participação policial.

O Padac é fruto da atuação conjunta entre a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, a Especializada Criminal e de Execução Penal, e o Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA. O documento foi assinado pelos(as) defensores(as) Alex Raposo e Cláudia Ferraz (Direitos Humanos), André Maia e Daniel Nicory (Especializada Criminal), e Mônica Magalhães e Raquel Malta (Equidade Racial).