Estrada do Coco ganhará pontos de ônibus para atender moradores de Abrantes e Monte Gordo

A Justiça da Bahia determinou a adoção de medidas para melhorar as condições de mobilidade urbana no transporte público ao longo da rodovia BA-099 (Estrada do Coco), nos distritos de Abrantes e Monte Gordo, após ação movida pelo Ministério Público estadual.

A decisão atende a pedido do promotor de Justiça Luciano Pitta, que apontou falhas estruturais nos pontos de parada e dificuldades de acesso ao transporte coletivo. Segundo o MP, moradores relataram ausência ou precariedade de pontos de ônibus e longas distâncias entre as paradas, o que obriga principalmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida a percorrer trechos extensos a pé.

De acordo com o promotor, há intervalos superiores a dois quilômetros entre alguns pontos, além da falta de estrutura mínima. “Também foi constatada a falta de abrigos com proteção contra chuva e sol, falta de assentos e lixeiras, além de iluminação inadequada”, afirmou.

Na sentença, a Justiça condenou a Concessionária Litoral Norte S/A (CLN) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) a elaborar estudos técnicos e executar obras para implantação de novos pontos de ônibus na rodovia. A decisão também prevê a redução da distância entre as paradas e a instalação de abrigos adequados para os usuários.

O promotor argumentou que o cenário atual contraria diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, sobretudo em áreas com crescimento populacional recente. “A manutenção de paradas com distâncias superiores a dois quilômetros em áreas densamente povoadas viola diretrizes previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os distritos de Abrantes e Monte Gordo passaram por intenso crescimento populacional e imobiliário nas últimas décadas, o que ampliou significativamente a circulação de moradores, trabalhadores e turistas na região”, disse.

Ele acrescentou que a falta de estrutura adequada nos pontos de ônibus fere normas urbanísticas e direitos coletivos ligados à mobilidade e acessibilidade.