Publicado em 14/12/2020 às 12h16. Atualizado em 14/12/2020 às 16h32.

Governo diz que cumprirá ordem do STJ que determina afastamento de Barbosa da SSP

Ele foi alvo de um desdobramento da Operação Faroeste na manhã desta segunda-feira; subsecretário Ary Oliveira assume a pasta

Alexandre Santos
Foto: Alberto Maraux/SSP-BA
Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

 

O governo da Bahia informou no início da tarde desta segunda-feira (14) que cumprirá decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento, pelo período de 1 ano, do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. O subsecretário Ary Pereira de Oliveira assumirá o comando da pasta.

Barbosa foi um dos alvos da Operação Faroeste, cujas 6ª e 7ª fases foram deflagradas simultaneamente pela manhã, no âmbito da investigação que apura um suposto esquema de venda de sentenças no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). O afastamento do secretário foi determinado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A delegada Gabriela Macedo, considerada braço direito e chefe de gabinete de Barbosa, também foi afastada do cargo.

“O Governo do Estado irá cumprir a decisão judicial. O Governo também informou que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis”, diz nota encaminhada pela assessoria da administração estadual.

Procurada pelo bahia.ba, a assessoria da SSP-BA ainda não se posicionou sobre o caso.

Delegado federal de carreira, Maurício Teles Barbosa assumiu a secretaria em janeiro de 2011, na gestão do então governador Jaques Wagner (PT). Antes, entre 2017 e 2010, chefiou a Superintendência de Inteligência da pasta.

Filho de um almirante da Marinha, chegou a ser cotado, durante o governo Dilma Rousseff, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça.

Além da ordem para o afastamento do secretário de Segurança, Og Fernandes decretou a prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis e a prisão preventiva do operador de um juiz. Em nota, o TJ-BA afirmou apoiar a investigação.

Houve ainda cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os advogados Rui Barata, Arthur Gabriel Barata, Diego Ribeiro e Marcelo Junqueira Júnior, filho do desembargador Ivanilton Santos da Silva.

bahia.ba não conseguiu localizar as defesas do demais mencionados na decisão do STJ. Se enviados, os posicionamentos serão incluídos no texto.

Ao todo, são cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas: Barreiras, Catu, Uibaí – e em Brasília (DF). A investigação aponta um esquema de venda decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Operação Faroeste

Antes da operação desta segunda (14), a quinta fase da Operação Faroeste aconteceu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

De acordo com a PF, também há indícios da participação de membros de outros poderes, que, segundo a corporação, operavam a ‘blindagem institucional’ dos ilícitos.

 

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