Justiça ordena fechamento de lixão em Curaçá após ação do Ministério Público

Sentença estabelece que o município deve realizar o isolamento imediato da área com cercamento e controle permanente de acesso

Redação

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Curaçá, no norte baiano, adote medidas urgentes para encerrar as atividades de seu lixão a céu aberto.

A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Soares Bonfim no último dia 16 de janeiro, após a promotora Heline Esteves Alves evidenciar que a prefeitura mantém o descarte irregular de resíduos há mais de uma década, gerando graves riscos à saúde pública e ao ecossistema local.

A sentença estabelece que o município deve realizar o isolamento imediato da área com cercamento e controle permanente de acesso para impedir novos descartes. Além da proibição total da queima de resíduos, a prefeitura está obrigada a instalar placas de advertência e proceder com a organização, compactação e o devido recobrimento do lixo que já se encontra depositado no local.

No âmbito social, a Justiça ordenou o cadastramento de todos os catadores que atuam na área, garantindo a eles o fornecimento de equipamentos de proteção individual e o encaminhamento para programas de assistência e saúde.

Como solução definitiva para o problema, a prefeitura de Curaçá terá o prazo máximo de dois anos para construir um aterro sanitário em um local que seja tecnicamente adequado conforme as normas ambientais. Paralelamente, a gestão municipal deverá elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada, que precisa ser submetido à aprovação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.