Publicado em 14/12/2015 às 08h29.

Negociação de dívidas com estado e prefeitura segue até terça-feira

Débitos podem ser parcelados em em até 60 vezes

Redação

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Segue até esta terça-feira (15), o prazo para que  devedores de impostos e tributos municipais  façam a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Poderão ser negociados dentro do PPI débitos tributários que tenham ocorrido até o último dia de 2014.  Mais de 30 mil acordos foram feitos até o último dia 4, conforme a  Secretaria da Fazenda de Salvador.

Caso o contribuinte queira pagar os débitos à vista, terão o desconto de 100% dos acréscimos legais referentes a juros e multas. Se o parcelamento não for uma opção para o devedor, é possível ainda parcelar o débito em até 12 meses, com desconto de 50% nos encargos e taxa de juros de 1% ao mês.

Os contribuintes que necessitam de prazos mais longos podem dividir os débitos em até 60 parcelas, com a manutenção do desconto de 50% nos juros e multas, mas acréscimos da atualização monetária (IPCA) e juros de 1% ao mês sobre cada parcela.

Os interessados em aderir ao PPI devem fazer um cadastro no site. Um posto de atendimento na sede da Sefaz também pode ser utilizado por aqueles que tiverem alguma dificuldade.

Outras dívidas – Já o contribuinte com  dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais têm até a próxima sexta-feira para obter descontos de até 85% na quitação e parcelamentos diferenciados, através do programa Concilia Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Com o governo do estado, a negociação pode ser feita no site sefaz.ba.gov.br, no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, onde estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação. Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz-Ba nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. A previsão é de que o Estado arrecade R$ 70 milhões com o programa.

 

 

 

 

 

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