Número de ações contra planos de saúde cresce na Bahia

É cada vez maior o número de usuários de planos de saúde que recorrem ao Judiciário como forma de tentar garantir tratamentos médicos. Um estudo recente da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que 92,4% das decisões judiciais contra planos de saúde da cidade de São Paulo favoreceram o paciente. A pesquisa avaliou 4.059 decisões de segunda instância proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Embora o TJ da Bahia  não possua levantamento semelhante, os dados do Procon-BA demonstram que houve um aumento de 6,6% nas reclamações contra planos de saúde. Foram 631 em 2015 contra 592 de 2014. As principais demandas foram referentes a não cobertura e não cumprimento à oferta. Também foi registrado acréscimo nos atendimentos feitos pela Defensoria Pública do Estado. Em 2014, foram realizados 1.224 atendimentos na Bahia ligados a planos de saúde. Em 2015, o número cresceu 15%, com 1.412 atendimentos.

Na Agência Nacional de Saúde (ANS), agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde e responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil, consta que, em 2015, houve 4.945 reclamações de beneficiários da Bahia. O número é apenas 2% menor que o registrado em 2014 (5.035 reclamações).

Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a maioria dos processos judiciais se refere a pedidos sem cobertura prevista na legislação. “Não se trata de descumprimento dos contratos. São pedidos extraordinários, sem amparo na legislação. As decisões judiciais, em muitos casos, são conflitantes com a regulamentação da ANS”, frisou a entidade, em nota para o Jornal A Tarde.

Judicialização – Conforme a FenaSaúde, a judicialização “elitiza” o acesso à saúde e concede “privilégios extraordinários” a beneficiários que recorrem à Justiça questionando coberturas às vezes não estabelecidas no contrato. “Isso sobrecarrega os demais consumidores de seguros e planos. Essa questão é crítica”, ressaltou a federação. Especialistas em  direito médico também enfatizam a necessidade de diálogo entre os pacientes e as operadoras antes de procurarem a via judicial, um segundo caminho é via ANS.

Ao usuário que vai fechar um novo contrato de plano de saúde é recomendada atenção sobre disposições contratuais que são consideradas abusivas, a exemplo da limitação das coberturas, limitação de atendimento e porcentuais de aumento de mensalidade exorbitantes.

Disque ANS – A agência dispõe do telefone 0800 701 9656 para reclamações e informações, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h (exceto feriados).