Publicado em 01/05/2016 às 15h20.

OAB-BA repudia proibição de debates na UFMG

Uma ação judicial proibiu estudantes de direito dsa Universidade Federal de Minas Gerais de discutirem momento político do País

Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) emitiu nota pública onde demonstra preocupação com o que considera uma “reiterada atuação de setores do Poder Judiciário no sentido de limitar ou simplesmente proibir o exercício de direitos fundamentais”.

A instituição repudiou, inclusive, a recente investida judicial que proibiu estudantes do curso de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de discutirem o momento político do País. “A OAB da Bahia manifesta seu veemente repúdio a toda e qualquer decisão, de indistintas esferas de poder, que implique no solapamento de garantias constitucionais, entre as quais, as da liberdade de expressão e de reunião, pilares inafastáveis do Estado Democrático de Direito”, esclarece a nota.

Ainda conforme a OAB-BA, está havendo no Brasil um constante desprezo pelas garantias constitucionais, como por exemplo a premissa fundamental a democracia, cujo requisito é o respeito às garantias de liberdade de manifestação do pensamento, de expressão e de reunião, erigidos pela Carta Magna ao patamar de garantias fundamentais, na forma do artigo 5º, incisos IV e XVI.

“Decisões judiciais que importem na limitação, ou pior, na proibição de reunião de entidades, de quaisquer tipos ou espécies, inclusive estudantis, para discutir temas atinentes à política, seja local, regional ou nacional, interferem de modo indevido na seara das liberdades individuais e coletivas, revelando posição de retrocesso na conquista das liberdades arduamente obtidas, e terminam por constituir violação direta à própria democracia, na contramão do progresso social democrático, em cristalino conservadorismo próprio de regimes autoritários”.