Publicado em 11/11/2015 às 13h02.

PM receberá 30 novas viaturas como indenização de mineradora

Empresa de mineração foi obrigada a pagar multa à sociedade por conta de falhas na segurança do meio ambiente de trabalho

Redação

A Polícia Militar da Bahia (PM) será a beneficiária direta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela Mineração Caraíba S.A com o Ministério Público do Trabalho (MPT).  De acordo com o documento, serão 30 novas viaturas para reforçar o policiamento no norte do estado. O primeiro lote de viaturas será entregue no próximo dia 30, em Juazeiro. Além das viaturas, a empresa também foi obrigada a ajustar os procedimentos de saúde e segurança do trabalho.

A Mineração Caraíba fica no município de Jaguarari e é investigada pelo MPT em nove inquéritos civis por falhas na segurança do meio ambiente de trabalho. Nas investigações, o MPT identificou alto risco à saúde e à vida dos trabalhadores por falta de procedimentos previstos nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O TAC assinado evita que o caso seja levado à Justiça, embora outras ações possam ser movidas em inquéritos que apuram outras situações. “Com o compromisso da empresa de ajustar as práticas ilícitas e indenizar a sociedade, manteremos apenas a fiscalização sobre o cumprimento do TAC”, informa o procurador Maurício Brito.
Condições de trabalho- Ainda de acordo com o termo, 69 cláusulas  de  melhorarias das condições de trabalho devem ser cumpridas. Entre elas, estão a elaboração e implantação de Programa de Conservação Auditiva (PCA), realização de projeto ergonômico e uso de veículos adequados para o transporte de funcionários.

A mineradora deve ainda proibir a improvisação de equipamentos e ferramentas para não causar risco à vida e à saúde do trabalhador, providenciar proteção adequada em máquinas e equipamentos que operam em locais com riscos de queda de materiais, além de supervisionar e acompanhar essas atividades de risco. Fica estabelecido também que a empresa fixe placas de sinalização em todos os locais de risco e reduza a exposição dos trabalhadores a produtos químicos e biológicos que possam prejudicá-los.