Procuradores do Estado pedem revisão no orçamento e alertam para risco à operação do órgão

A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) levou à Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (19), um pedido formal para que o orçamento reservado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 seja reavaliado. O requerimento foi protocolado por uma comitiva da entidade, que afirma que os recursos previstos ficam abaixo do necessário para manter o funcionamento da instituição no próximo ano.

No documento entregue ao Legislativo, a APEB argumenta que a dotação proposta não acompanha a inflação e cria um cenário de fragilidade para a continuidade de serviços internos. Entre os pontos citados estão a gestão de pessoal, o atendimento das unidades especializadas e o suporte operacional das atividades finalísticas da Procuradoria. A entidade também reivindica tratamento isonômico em relação aos demais órgãos do sistema de Justiça.

A comitiva foi recebida pela assessora jurídica Priscila Sampaio, no gabinete do líder do governo na Casa, o deputado Rosemberg Pinto (PT). O presidente da APEB, Téssio Rauff, avalia que o tema ultrapassa a recomposição de valores. Segundo ele, a prioridade é garantir condições mínimas de trabalho para que a PGE continue atuando na defesa do Estado em disputas que envolvem passivos bilionários. Ele destaca ainda que a atuação dos procuradores é essencial para assegurar segurança jurídica às políticas públicas e ampliar arrecadação e economia para os cofres estaduais.

Um levantamento anexado ao requerimento mostra que, entre instituições do sistema de Justiça, a média de crescimento orçamentário para 2026 foi de aproximadamente 20%. A APEB já havia tornado pública sua preocupação por meio de uma Carta Aberta divulgada nas redes sociais, na qual reforça a importância da advocacia pública e cobra a readequação dos valores destinados à PGE no próximo ano.