Lídice da Mata questiona relator e alterações no PL Antifacção

Durante presença no evento Novembro Negro Bahia, nesta quarta-feira (19), a deputada federal Lídice da Mata comentou sobre a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, algumas críticas sobre o envio tardio ignoram que o ex-presidente Bolsonaro governou quatro anos sem apresentar medida semelhante.

“Lula enviou o projeto no período em que pôde debater com especialistas, organizar uma proposta correta e apresentá-la à Câmara. Infelizmente, o relatório caiu nas mãos de um relator que já tinha posição contrária ao presidente e ao governo, com histórico de oposição na área de segurança pública. Ele recebeu o projeto pronto e sem ouvir ninguém desfez o trabalho”, afirmou Lídice.

Críticas ao relator do PL

Na ocasião, a deputada fez críticas ao relator do projeto, Guilherme Derrite (PL).  “Infelizmente, foi entregue a um relator que tinha e ainda tem posição contrária ao presidente Lula, abertamente de oposição ao seu governo e com posições na área da segurança pública também abertamente contra. Tanto é que ele foi indicado relator e já chegou à Câmara com o relatório pronto, sem ouvir ninguém, e desfez o projeto”, disse.

A deputada ressaltou que foi necessária intensa mobilização dos movimentos sociais, das bancadas de apoio a Lula e do próprio presidente para que o relator modificasse o texto.

“Foi preciso trabalhar muito para que o projeto chegasse a uma versão mais equilibrada. O projeto passou por cinco versões até ser colocado em votação. Foram criados sete novos tipos de crime, muitos de forma genérica, o que pode gerar interpretações amplas e confusas sobre quem pode ser responsabilizado”, explicou Lídice.

A parlamentar destacou ainda que a lei precisa ser clara e precisa revogar legislações anteriores sobre o tema para evitar conflitos jurídicos.

“Se não houver clareza, o juiz fica em dúvida sobre qual legislação aplicar, e isso prejudica a segurança jurídica do país. É preciso que a lei seja clara, que discrimine os tipos de crime e de ação que têm que ser punidos, para evitar interpretações amplas e confusas”, concluiu Lídice da Mata.