Publicado em 05/01/2016 às 11h20.

Sefaz identifica R$ 16,2 milhões em débitos irregulares

Operação Concorrência Leal fiscalizou mais de oito mil empresas e tornou 911 inaptas

Redação

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) divulgou nesta terça-feira (5) os resultados da Operação Concorrência Leal, que foi realizada em 26 municípios baianos, entre os meses de novembro e dezembro de 2015. No balanço final da ação, realizada pela equipe técnica da pasta, foram fiscalizados 8.237 estabelecimentos, dos quais 991 foram tornados inaptos, pois não tiveram o endereço localizado. Outras 328 empresas foram intimadas a fazer atualização cadastral e 135 máquinas de cartões de crédito e débito foram apreendidas por serem utilizadas irregularmente. Ao todo, as autuações somaram R$ 16,2 milhões em créditos reclamados.

De acordo com o órgão, as irregularidades com as maquinetas merecem atenção especial e devem gerar desdobramentos judiciais por processos de crime fiscal, além da apreensão dos equipamentos e da aplicação de R$ 2,3 milhões em multas.

Operação Concorrência Leal intensificou a vistoria nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção e foi voltada sobretudo para o combate à sonegação fiscal e à comercialização irregular de mercadorias. Para tanto, foram mobilizadas 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares.

Durante a verificação, as equipes da Sefaz-Ba identificaram, entre outros tópicos, se houve recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e se a atividade econômica real da empresa condizia com a descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. A pauta das equipes teve como base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz.