Publicado em 17/12/2015 às 09h42.

Servidores da Sefaz têm dia de paralisação

Pautas de reivindicações, que inclui revogação da PEC que extingue a estabilidade financeira dos servidores e reunião com o secretário Manoel Vitorino, compõem também o ‘Dia Nacional do SIM’

Redação

Os servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aderiram à mobilização dos funcionários públicos, nesta quinta-feira (17), quando a categoria realizará um ato público em frente à sede do órgão. A paralisação, que inclui todos os técnicos da Sefaz, é uma ato dos servidores contra a votação na Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 148/2015, que extingue a estabilidade financeira e retira outros direitos dos servidores públicos. O protesto dos analistas-tributários da Receita Federal da Bahia compõe ainda o “Dia Nacional do SIM”, campanha em defesa de uma remuneração justa e reconhecimento profissional. O atendimento ao público será normalizado na sexta-feira (18).

Para a delegada do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Gleciara Ramos, o motivo vai além das pautas salariais. “Também estamos reivindicando o direito de exercer plenamente as nossas funções, que a cada dia vem perdendo espaço por causa de medidas restritivas que partem dos auditores fiscais e contam com a anuência da Receita Federal do Brasil (RFB)”, relata.

Ainda conforme Gleciara, atos que restringem irregularmente as atribuições dos analistas-tributários são altamente danosos para o sistema, pois a arrecadação de impostos é prejudicada, o que traz consequências para uma economia combalida por uma crise. “A primeira alternativa dos governos é aumentar os impostos e onerar ainda mais os contribuintes. A Bahia segue o mesmo caminho e os deputados votaram sob nossos protestos o projeto de lei que reajusta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no estado de 17% para 18%”, sinaliza.

Manutenção de direitos – Cortes nas diárias e auxílio alimentação estão entre os itens da pauta dos servidores. A classe exige também que o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, discuta ainda este ano as reivindicações com os fazendários.

Na pauta dos analistas da receita está ainda a discussão sobre o que eles chama de “equívocos da política tributária da RFB ”, que concede benefícios fiscais apenas para setores privilegiados da sociedade, não monitora as desonerações tributária e mantém amplos segmentos de contribuintes fora do alcance da fiscalização.