Publicado em 03/08/2016 às 17h00.

Brasil tem novas regras para a venda de medicamentos sem receita

Proposta passou por consulta pública em 2015; cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulador puderam enviar contribuições

Redação

(Foto: iStock/ Getty Images) — Foto: iStock/ Getty Images

As exigências para a venda de medicamentos sem prescrição médica foram alteradas e publicadas nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traz novas regras e fixa sete critérios para que o produto seja registrado como isento.

Os critérios dizem respeito ao tempo mínimo de comercialização, perfil de segurança, indicação para tratamento de doenças não graves, indicação de uso por curto período, ser manejável pelo paciente, oferecer baixo risco em situações de mau uso ou abuso e não apresentar potencial de dependência.

A proposta de texto para a resolução passou por consulta pública em 2015 e cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulador, puderam enviar contribuições.

A resolução traz ainda orientações para que a indústria farmacêutica possa solicitar o enquadramento e reenquadramento de medicamentos na lista.